Sancionada, Lei de Inovação aproxima governo de empresas que querem pesquisar

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O governador Rodrigo Rollemberg sancionou nesta
quinta-feira (3) a Lei de Inovação, aprovada em novembro pela Câmara
Legislativa. A Lei regula o sistema de ciência, tecnologia e inovação. O
Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a ter uma lei local
regulando o setor.




Na prática, a partir de agora o poder público poderá
financiar pesquisas da iniciativa privada. O governador citou como
exemplo pesquisas na área de saúde. “O governo poderá financiar a
pesquisa para a criação de uma nova vacina”, ilustrou Rollemberg. A Lei
permite que isso seja feito por intermédio de uma associação da Fundação
de Apoio à Pesquisa, FAP-DF, com uma empresa privada. “Ela (a Lei)
permite, inclusive, que a FAP tenha participação nos lucros da empresa
obtidos com a pesquisa”, informou o governador.




O secretário adjunto para Ciência e Tecnologia, Marcelo
Chubaci, destacou a segurança jurídica que a Lei traz para o poder
público e para as empresas que quiserem investir em pesquisas. “Brasília
está na vanguarda da inovação em ciência e tecnologia”, acredita
Chubaci, ressaltando que o novo cenário jurídico para a pesquisa no DF
favorecerá a geração de emprego e renda. “É um legado que estamos
deixando para as futuras gerações. Um legado imaterial que gerará
legados materiais”, disse Rodrigo Rollemberg ao comentar o aspecto
econômico da nova Lei.




Lembrando que a Lei foi formulada com a  participação
da sociedade (governo, universidades e setor produtivo) em audiências
públicas na Câmara Legislativa, o presidente da FAP-DF, Tiago Coelho
ilustrou a incentivo que o Governo de Brasília está dando ao setor de
ciência e tecnologia. Ele citou prêmios locais como o da Codeplan, o
Inova Brasília e o Candango de Ciência e Tecnologia como exemplos desse
incentivo, além da inauguração do Parque Tecnológico Biotic, prevista
para o fim deste mês.

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