Após votação histórica na Argentina, saiba como anda a legalização do aborto no Brasil

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Após protestos de movimentos feministas nas ruas, a Argentina
aprovou a legalização do aborto até a 14ª semana de gestação na última
quinta-feira, 14. A aprovação se deu por um placar apertado: 129 votos a
favor e 125 contra, sendo que eram precisos 128 votos para que a
proposta fosse aprovada ou vetada. Para ser concretizado, o projeto
ainda precisa passar pelo Senado. No Brasil, a liberação do aborto, pelo
menos na esfera legislativa, é menos provável. Ações relacionadas ao
assunto tramitam paralelamente também no Judiciário.

A
doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Letícia Camargo Kreuz explica que está atualmente em trâmite no Supremo
Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental com relação ao assunto. A ADPF 442, ajuizada em março de
2017, propõe a descriminalização do aborto até as 12 semanas de
gestação. A ministra Rosa Weber, relatora do caso, convocou uma
audiência pública sobre o tema, que deve ocorrer nos próximos meses. O
resultado pode colocar o aborto nas pautas de votação do STF.

(Foto: AFP)
Pouco
depois, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181 foi aprovada por
uma comissão na Câmara dos Deputados, em novembro de 2017. Inicialmente,
a PEC aumentaria a licença maternidade para mães de bebês prematuros
para 240 dias. O texto aprovado, no entanto, foi modificado, incluindo
uma mudança constitucional de que a vida começa com a concepção. A
proposta, portanto, torna o aborto ilegal mesmo quando a gestação é
fruto de estupro ou quando o bebê tem anencefalia, casos hoje permitidos
pela constituição.

Cabo de guerra
“A
ADPF e a PEC estão condicionadas, andam juntas. É um cabo de guerra”,
considera Letícia. Ela explica que a votação nas duas esferas envolve
muito mais disputas de poder que diálogo. O Legislativo brasileiro,
predominantemente masculino, tem caráter mais conservador, podendo
avançar na votação da PEC tão logo haja um avanço no STF com relação à
ADPF. 

(Foto: AFP)
A
também professora de Introdução ao Estudo do Direito da Unifacear
acredita que a votação no STF deve ocorrer apenas após a troca da
presidência do órgão, da ministra Cármen Lúcia para o ministro Dias
Toffoli, prevista para setembro deste ano. Considerando posicionamentos
anteriores de Toffoli, Letícia prevê que a ação pode ser aprovada. “A
princípio, ele é a favor da descriminalização”, diz. “Os ministros,
porém, não são famosos por seguirem posições muito coerentes”, pondera.

Letícia
coloca que uma legalização em vias legislativas, como tramita na
Argentina, é improvável no contexto político do Brasil, considerando as
bancadas conservadoras tanto na Câmara como no Senado. “Brasil está bem
mais longe pela via legislativa, (a legalização está) muito distante de
nós. Uma descriminalização pela via judicial é mais possível”, diz.

(Foto: AFP)Para
a especialista, a aprovação da legalização do aborto no parlamento
argentino pode estimular a discussão no lado de cá da fronteira. “Essa
crescente feminista que a gente tá vivenciando serve para trazer a pauta
desses assuntos”, afirma. “A gente teve alguns avanços (na discussão da
temática) na década de 90, desde então nós temos muitos problemas em
avançar esse tipo de pauta no Congresso Nacional”, acrescenta. Ela
percebe que os passos dados com relação à legalização do aborto em
países como a Irlanda e a Argentina se deram devido à expressividade
política da população, impedindo que a pauta fosse “barrada”.

Ativista pró e contra legalização do aborto (verde e laranja, respectivamente) discutem durante votação. (Foto: AFP)Movimentos pró e contra no Ceará
O
tema divide opiniões entre os que acham que a legalização seria melhor
para as mulheres e os que defendem que a vida começa desde a concepção,
sendo o aborto um assassinato. Movimentos pró-vida e feministas seguem
em lutas opostas para avançar ou recuar propostas que tramitam no
cenário político brasileiro.

O coordenador do
Movimento pela Vida e não Violência (Movida), Fabiano Farias, afirma que
a ONG luta contra a ADPS 442 por meio de “conscientização e
sensibilização com relação ao crime do aborto”. “O aborto não é
benefício nenhum para o País, é assassinato de crianças”, defende. “Se
legalizado, o País não vai ganhar com isso, vai perder a mulher, vai
perder a criança e vai perder a família”, diz. 

“A
gente tem consciência que a liberação do aborto não favorece em nada”,
considera. Ele defende que o aborto é prejudicial às mulheres, já que a
prática traz consequências físicas e psicológicas. O Estado, então,
gastaria mais, por ter de prestar esse apoio. 

(Foto: AFP)
Segundo
o Datasus, departamento de informática do Sistema Único de Saúde que
agrega as informações de morbidades relativas ao aborto, em 2016 foram
realizadas 197.026 internações em decorrência de aborto. A pesquisa
calcula que o gasto resultante dos procedimentos foram de R$
46.779.250,35 no mesmo ano. Dentre as mulheres internadas em 2016, 53
morreram.

De posição contrária, a ativista do Fórum Cearense de Mulheres, Diana Maia,

acredita que a criminalização do aborto prejudica, mais do que tudo, as
mulheres, principalmente as pobres e negras, que não têm acesso às
clínicas particulares. “O Brasil perde milhares de mulheres com o aborto
clandestino”, protesta. “Se você se importa com a vida das mulheres
você vai ser contra a criminalização”.

Ela diz
que precisa que haja uma legalização do aborto, e não apenas uma
descriminalização, já que a primeira prevê programas públicos de apoio, e
a segunda apenas impede a punição da prática. “Educação sexual para não
engravidar, saúde para não morrer e direito de decidir”, pede.

Campanha CLDF

 

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