Terracap regularizará oito condomínios no DF em 2019; veja quais

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A meta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
é regularizar, nos próximos dois anos, pelo menos 14 setores
habitacionais. Seis deles deverão ser legalizados ainda em 2018 — Solar
de Brasília, Etapas I e II do Jardim Botânico, Trecho 1 de Vicente Pires
e setores habitacionais Arniqueiras e Bernardo Sayão — e oito em 2019.
Caso a previsão se confirme, a capital do país terá conseguido
escriturar, desde 2017, mais de 30 mil terrenos em condomínios
espalhados pelo DF (leia Para Saber Mais). No ano passado, a estatal
obteve, no total, R$ 211,1 milhões com a venda direta.
Para ano que vem, os oito loteamentos precisam concluir etapas do
processo de regularização antes de serem incluídas no programa de venda
direta, como aprovação dos projetos urbanístico e de infraestrutura e
emissão de licença ambiental. Depois de cumpridas essas fases, serão
regularizados 285 imóveis no Condomínio Porto Seguro (Lago Norte); 715
no Setor Habitacional Torto (Brasília); 643 no Setor Habitacional Dom
Bosco (Lago Sul); 312 no Mansões Paraíso (Gama); 3.729 no Setor
Habitacional Ponte de Terra (Gama); e 10 mil no Trecho 2 de Vicente
Pires. Além disso, lotes da Colônia Agrícola Sucupira (Riacho Fundo) e
do Condomínio Privê Lago Norte (Lago Norte) também serão beneficiados,
mas a Terracap não tem estimativa do total de terrenos.

O
presidente da Terracap, Júlio Cesar Reis, reforçou a importância da
medida. Ele afirmou que a empresa pública consegue tirar as
regularizações do papel devido à redução, de 56 para 12, do número de
projetos estratégicos considerados prioritários. “A cidade não pode mais
conviver com tamanha irregularidade fundiária. Por isso, esses
processos se tornaram uma das principais bandeiras do GDF e a prioridade
absoluta da Terracap. Além de garantir o ordenamento urbanístico,
conseguimos sanar parte dos problemas ambientais causados pela ocupação
desenfreada”, disse.

Quando as unidades
habitacionais atingirem todas as etapas da regularização, a Terracap
publicará um edital convocando os moradores para exercer o direito da
compra do lote por meio da venda direta. Apenas imóveis residenciais
unifamiliares ocupados são incluídos no processo. As infraestruturas
implantadas pelos moradores e a valorização decorrente dessas
infraestruturas serão deduzidas do valor de mercado. Os moradores têm
duas opções de pagamento: à vista, com desconto de 25% do valor de venda
do imóvel, ou parcelado em até 240 meses, com taxa de juros de 0,4% ao
mês.

Segurança

Na visão do professor emérito da
Universidade de Brasília (UnB) e diretor de Estudos Urbanos e Ambientais
da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), Aldo
Paviani, a legalização dos lotes é uma forma de aumentar a sensação de
cidadania. “A regularização é importante para que as pessoas sejam de
fato donas das terras que ocupam”, explicou (leia Quatro perguntas
para).

O aposentado Eloi Antônio de Oliveira,
71 anos, chegou em 2000 ao Condomínio Mansões Califórnia, no Jardim
Botânico. Sete anos depois, o setor habitacional deu início ao processo
de legalização do lote onde mora. “Não pensei duas vezes antes de
arrematar o terreno. A regularização permite que você se sinta mais à
vontade. Você materializa algo que até então não existia”, comentou. “As
pessoas que trabalham e batalham todos os dias sempre esperam por esse
momento. Tudo o que nós queremos é um endereço para chamar de nosso,
onde os filhos possam usufruir no futuro. Além de segurança jurídica,
traz um conforto psicológico”, acrescentou.

O
bancário Silvio Bezerra, 49, ainda aguarda o momento em que a chácara
onde mora, no Trecho 1 de Vicente Pires, receberá o certificado de
regularização. “Vivo aqui há 20 anos. Estou na expectativa, porque
construí toda a minha vida nesta cidade. Não me imagino morando em outro
lugar”, disse. Segundo ele, com a escritura, a esperança é de melhorias
para a região. “Durante todos esses anos, ficamos desprovidos de
serviços públicos essenciais. A infraestrutura deixa a desejar. Além
disso, perto da minha chácara, não tem nenhuma escola, posto policial ou
posto de saúde. Para mim, a principal mudança que a regularização pode
trazer está relacionada à qualidade de vida”, avaliou.
 

Quatro perguntas para


Aldo Paviani, professor emérito da UnB e diretor de Estudos Urbanos e Ambientais da Codeplan.

Quais os principais pontos positivos da regularização fundiária?
A
regularização proporciona muitos benefícios. Quem investe em um imóvel
espera tranquilidade jurídica. Ninguém quer lidar com problemas
relacionados à irregularidade do seu terreno. A partir do momento em que
você tem certeza de que é dono da sua própria casa, você se sente mais
seguro. Esse processo pode trazer outros impactos, como a consolidação
de instrumentos públicos, como escolas, hospitais e postos de saúde.

Além da regularização, quais outras medidas podem ser feitas para beneficiar os habitantes?
As
cidades satélites de Brasília ficaram conhecidas como lugares de
habitação, e não de trabalho. Seria importante, além das regularizações,
que cada localidade fornecesse condições de emprego aos seus
habitantes, para que eles fizessem as mesmas coisas que precisam fazer
no Plano Piloto. Enquanto isso, todos os dias, temos de enfrentar
congestionamentos no centro da cidade. Se isso não mudar, daqui a uns
anos, a situação ficará insustentável.

Muitos moradores esperam pela regularização há anos. Por que esse processo leva tanto tempo?
A
regularização é importante para que as pessoas sejam de fato donas das
terras que ocupam. Mas nem todos os assentamentos têm condições que
proporcionam uma rápida regularização. Muitas vezes, quem ocupa uma
terra de forma irregular não se preocupa com a qualidade desses
assentamentos. Esse processo não pode ser feito de qualquer jeito. É
preciso verificar qual é a situação da ocupação. Se ela pode destruir o
meio ambiente, ou se está em área de risco. Muitas ocupações irregulares
no DF estão próximas a nascentes. Quem mora nesses locais precisa
entender os riscos que corre e como pode danificar as riquezas da nossa
cidade.

Quais são os maiores prejuízos que as ocupações irregulares causam ao DF?
É
preciso combater esse tipo de prática para evitar que o Distrito
Federal vire uma megalópole. São mais de 3 milhões de habitantes para
uma área de 5,8 mil km². As ocupações irregulares causam um constante
alargamento da cidade e interferem no desenho inicial da cidade.
Brasília sempre foi conhecida por ser planejada, e isso significa
preservar o projeto do Plano Piloto. Ocupar de qualquer forma os espaços
da capital é destruir tudo o que foi criado nesses 58 anos de história,
como as áreas verdes e as nascentes que abastecem reservatórios.
 
Processo de legalização
Desde
o ano passado, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal
(Terracap) arrecadou mais de R$ 211 milhões com as regularizações de
quase 4,3 mil imóveis. Os terrenos estão localizados no Ville de
Montagne (Lago Sul), no Trecho 3 de Vicente Pires e na Etapa II do
Jardim Botânico. Em 2018, a estatal espera regularizar cerca de 6 mil
lotes.
 
Na quinta-feira, a Terracap lançou o edital
da venda direta do condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico,
com previsão de negócio em 1.253 lotes. Do total do valor de mercado do
terreno, serão deduzidos os investimentos em infraestrutura feitos pelos
moradores e a valorização decorrente dessas benfeitorias. O valor médio
de um lote de 800m² no Solar de Brasília sairá por R$ 188 mil, com as
deduções.
 
Além disso, deve ser aberto, até
dezembro, o cadastro para a regularização de lotes dos condomínios das
Etapas I e II do Jardim Botânico e do Trecho 1 de Vicente Pires, além
dos setores habitacionais Arniqueiras e Bernardo Sayão. A previsão é de
que 11,8 mil lotes participem da venda direta. correio brasiliense.
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