O governo já conseguiu 14 decisões liminares, até momento, que proíbem a obstrução de rodovias federais
em nove Estados e no Distrito Federal. Os caminhoneiros em greve contra
alta do preço do diesel não poderão obstruir rodovias do Paraná, Minas
Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba,
Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo vai agilizar para que a
lei seja cumprida e as rodovias desobstruídas. O assunto foi discutido
hoje em Brasília. Há uma pressão para que o processo de desbloqueio seja
acelerado para evitar maiores problemas de abastecimento.
A Advocacia-Geral da União (AGU)
informou que obteve mais três liminares que proíbem a obstrução de
rodovias federais. Outras 14 ações foram ajuizadas pelas procuradorias e
aguardam decisões nos estados do Tocantins, Rio Grande do Sul, Mato
Grosso, Goiás, Sergipe, Pará e São Paulo.
As 27 ações foram distribuídas em pedidos de reintegração de posse de
rodovias federais ocupadas e interditos proibitórios, que é um mecanismo
processual de defesa utilizado para impedir agressões iminentes que
ameaçam a posse de alguém, além de pedidos mistos de interdito e
reintegração de posse.
Em um caso a AGU já solicitou o desbloqueio de rodovia estadual de
Pernambuco, atuação que foi necessária para evitar riscos ao
funcionamento de serviço federal, como o do Aeroporto de Guararapes.
