Nos três primeiros meses deste ano, 41
ocorrências de maus tratos a animais foram registradas nas delegacias
da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Na comparação com o mesmo
intervalo do ano passado, houve aumento de 19 casos. A possibilidade de
denunciar o abandono, a agressão física ou psicológica, entre outras
situações, pela delegacia eletrônica está entre as explicações para a
alta dos números.
No acumulado de todo o ano passado,
foram 136 ocorrências, enquanto no ano anterior, foram 111. Para a
delegada-chefe do Meio Ambiente e de Proteção a Ordem Urbanística
(Dema), Mariliza Gomes, os registros têm a ver com a mudança cultural da
população. “A disponibilização de vários meios de denúncia, por e-mail,
telefone e via WhatsApp, ajudou no combate ao crime. Esses delitos
sempre ocorreram, mas agora estamos conseguindo ter mais denúncias”,
afirmou.
Outro fator que explica o avanço das
ocorrências é a forma como a Polícia Civil vem tratando o assunto, de
forma mais direcionada. Em março do ano passado, houve a criação da
Seção de Combate a Maus Tratos a Animais dentro da Dema. Diversas
palestras para capacitar os policiais que trabalham em delegacias de
área foram realizadas desde então. A ideia de criar essa seção surgiu a
partir de reivindicações da população e de ONGs voltadas à defesa dos
animais.
De acordo com a Organização Mundial da
Saúde (OMS), o Brasil possui cerca de 30 milhões de animais
abandonados. O número é maior do que a quantidade de habitantes da
Austrália.
Atualmente, a maior parte das
denúncias que chega à PCDF é feita de forma anônima. Os policiais,
quando acionados, observam aspectos básicos como higiene do local,
alimentação e se há sofrimento físico ou psicológico do animal. “Caso
haja suspeita de agressões físicas, o animal é encaminhado para um exame
pericial semelhante ao chamado corpo de delito”, explicou Mariliza.
Denúncias
A Dema pode ser acionada diretamente pelo número 197, pelo WhatsApp – (61) 98626-1197, pelo e-mail
denuncia197@pcdf.df.gov.br ou
pelo telefone 3207-4856. O Batalhão Ambiental da Polícia Militar também
pode ser acionado, 24 horas por dia, pelo telefone 3190-5190 e pelo
WhatsApp – (61) 99351-5736.
Legislação
Quando os maus tratos são comprovados,
o autor é conduzido à delegacia e assina um termo circunstanciado se
comprometendo a comparecer na Justiça assim que chamado. Ele poderá
responder com base no artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais. A pena
prevista é de três meses a 1 ano de detenção, podendo ser aumentada de
um sexto a um terço, se houver morte do animal. fonte secretaria de segurança DF.
