O presidente Michel Temer sancionou, sem nenhum veto, a lei que
regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como
Uber, Cabify e 99, segundo informaram fontes ouvidas pelo Broadcast,
serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O texto da nova lei
deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira
(27/3).
A lei é resultado de projeto aprovado
na Câmara no fim de fevereiro e é considerada uma vitória para as
empresas que administram os aplicativos e uma derrota para taxistas.
na Câmara no fim de fevereiro e é considerada uma vitória para as
empresas que administram os aplicativos e uma derrota para taxistas.
O texto original do projeto, aprovado em abril do ano passado na
Câmara, era visto como favorável aos taxistas. Há quatro meses, no
entanto, o Senado aprovou uma versão com mudanças que favorecem as
empresas dos aplicativos. A obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a
imposição de que somente o dono do veículo poderia dirigi-lo e a
restrição de circulação apenas na cidade onde o carro é registrado foram
derrubadas pelos senadores, decisão que foi mantida pela Câmara.
Câmara, era visto como favorável aos taxistas. Há quatro meses, no
entanto, o Senado aprovou uma versão com mudanças que favorecem as
empresas dos aplicativos. A obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a
imposição de que somente o dono do veículo poderia dirigi-lo e a
restrição de circulação apenas na cidade onde o carro é registrado foram
derrubadas pelos senadores, decisão que foi mantida pela Câmara.
Os
deputados também concordaram que o motorista dos aplicativos não
precisará solicitar autorização específica das prefeituras para
trabalhar. Além disso, pelo projeto aprovado e agora sancionado, o
veículo utilizado no serviço terá de atender aos requisitos de idade
máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo
poder municipal. Será exigido ainda contratação de seguro de acidentes
pessoais para os passageiros e o motorista terá de apresentar certidão
negativa de antecedentes criminais para poder trabalhar no sistema.
deputados também concordaram que o motorista dos aplicativos não
precisará solicitar autorização específica das prefeituras para
trabalhar. Além disso, pelo projeto aprovado e agora sancionado, o
veículo utilizado no serviço terá de atender aos requisitos de idade
máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo
poder municipal. Será exigido ainda contratação de seguro de acidentes
pessoais para os passageiros e o motorista terá de apresentar certidão
negativa de antecedentes criminais para poder trabalhar no sistema.
Campanha CLDF
