O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou que fará uma representação contra o procurador da República Diogo Castor, membro da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, por suposto “ataque à justiça eleitoral”. A afirmação foi feita do plenário do Supremo, durante julgamento que definirá se crimes de corrupção devem ser julgados na justiça eleitoral quando relacionados ao caixa 2.
Toffoli se posicionou após o advogado Ricardo Pieri Nunes fazer uma leitura de um artigo de Diogo Castor publicado em um site há quatro dias.
A assessoria do MPF (Ministério Público Federal) no Paraná informou que o órgão e o procurador não vão se manifestar sobre o caso.
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Segundo o advogado, o procurador questiona a capacidade de a Justiça Eleitoral para processar crimes como corrupção e apontou um trecho que diz que a composição dos Tribunais eleitorais é feita por magistrados 100% provenientes de indicações políticas. O artigo fala que a Segunda Turma do STF vem ensaiando “novo golpe à Lava Jato”.
O presidente do Supremo, então, interrompeu o advogado e perguntou o nome do procurador. Ao final das falas dos advogados Toffoli anunciou a representação.
“Se os ataques que foram colocados na tribuna (procedem), vou checar, farei e anuncio uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à corregedoria do Ministério Público Federal em razão desses ataques do procurador à justiça eleitoral. Não é admissível este tipo de ilação. Críticas no debate jurídico, críticas a respeito de posicionamento técnico jurídico da linha jurídica, isso é necessário, isso faz parte da dialética e por isso que o Supremo e os tribunais são feitos de maneira colegiada. Agora a calúnia, a difamação, a injúria, não serão admitidos”, disse.
“Não está em julgamento aqui o poder judiciário eleitoral”, acrescentou Toffoli, fazendo referência ao processo em discussão no plenário.
O ministro frisou, ainda, que “o mesmo Ministério Público que atua na justiça federal é o mesmo que atua na eleitoral, pago pela união, e que a mesma polícia judiciária que atua na federal é a PF que atua também na eleitoral”. “Não há que se falar que há uma justiça melhor que a outra”, arrematou.
Decoro
O ministro Alexandre de Moraes, após a fala de Toffoli e antes de iniciar seu próprio voto, pediu decoro de membros do Ministério Público Federal.
“Há necessidade de maior decoro, em especial de procuradores do Ministério Público Federal que vem sistematicamente agindo com total desrespeito a colegas dos ministérios públicos estaduais”, disse.
“Não é possível achar que a corrupção só se combate enquanto eles exercerem suas funções, desprezando juízes e colegas promotores estaduais. Não existem salvadores da pátria”, disse Moraes.
Ainda segundo o ministro, “o repúdio geral desse ato nefasto mostra que, apesar desses absurdos, nós estamos caminhando para a paz, a educação, a fraternidade no Brasil”.
O ministro Dias Toffoli ainda voltou a falar sobre a representação contra o procurador Diogo Castor. E alfinetou o acordo fechado pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná com a Petrobras.
“Já pedi para fazer a representação e mais esse mesmo procurador da República é subescritor daquele acordo que criou fundação privada para administrar dinheiro Público. Não vou avançar mais porque isso hoje está na jurisdição de vossas excelências por uma ação apresentada pela própria Procuradoria-Geral da República”, disse Toffoli.
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