Toffoli diz que aumento de 16,38% ao STF ‘seguiu trâmite legal’

0
stf supremo tribunal federal 800 02052018195532859 - Toffoli diz que aumento de 16,38% ao STF 'seguiu trâmite legal'

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, negou seguimento a uma ação contra o aumento de 16,38% aos ministros da Corte aprovado no Senado Federal, que entrou em vigor ainda em novembro de 2018. Além dos integrantes do STF, a medida gera um efeito cascata no Judiciário.

A ação popular foi movida em agosto, quando o STF aprovou o envio da proposta de aumento para o Congresso. O autor, Carlos Alexandre Klomfahs, pedia para que fosse “sustado o andamento do ato administrativo”.
O aumento foi sancionado em novembro, pelo então presidente Michel Temer. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux, da Corte, revogou o pagamento do auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas.
Com o aumento, o salário no STF passou de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado.
Brasileiros discordam de aumento salarial do STF, diz pesquisa
Em sua decisão, que veio somente no dia 15 de fevereiro, o ministro Dias Toffoli ressalta que a Constituição Federal prevê a independência orçamentária do Supremo Tribunal Federal. “A participação necessária do Poder Judiciário na construção do pertinente diploma orçamentário diretivo, em conjugação com os outros Poderes instituídos, é reflexo do status constitucional da autonomia e da independência que lhe são atribuídas no artigo 2º da Magna Carta”.
O presidente da Corte afirma que o “índice de reajuste é referente à recomposição dos subsídios com base na inflação apurada entre 2009 e 2014”. “Seguindo o trâmite legal, o orçamento da Corte foi encaminhado ao Ministério do Planejamento responsável por consolidar o Orçamento Geral da União. Em seguida, coube ao citado ministério enviar a proposta ao Congresso Nacional. O texto aprovado pelo Poder Legislativo seguiu, então, para sanção do Presidente da República”.
“Tem-se, portanto, que a questão foi definitivamente resolvida com a aprovação da Lei nº 13.752, de 26 de novembro de 2018 e da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019. Sobreveio, desse modo, lei posterior, caracterizando, assim, a ocorrência de típica hipótese de prejudicialidade do pedido formulado”, escreveu Toffoli.
Toffoli afirma que reajuste salarial do STF é apenas “recomposição”
45e3d5a6 0305 4294 be27 81a0bb3163aa - Toffoli diz que aumento de 16,38% ao STF 'seguiu trâmite legal'

79d8b58d 123f 4c6c b3fb 1c7f77398b2e - Toffoli diz que aumento de 16,38% ao STF 'seguiu trâmite legal'

2033f0b4 b4e9 4f65 8d88 d4d107f9bcc9 - Toffoli diz que aumento de 16,38% ao STF 'seguiu trâmite legal'

20181210 134415 - Toffoli diz que aumento de 16,38% ao STF 'seguiu trâmite legal'

df7b42e3 9507 48cb 89a8 6a4e17a6bde0 - Toffoli diz que aumento de 16,38% ao STF 'seguiu trâmite legal'

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui