O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza nesta terça-feira (15) o
primeiro julgamento na corte de um político brasileiro com foro
privilegiado no âmbito da operação Lava Jato.
Nelson Meurer (PP-PR) será julgado pela Segunda Turma do STF, a partir
das 14h, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ação
é a primeira pauta do dia.
O deputado é acusado de intermediar o repasse de R$ 357,9 milhões,
entre 2006 e 2014, para si mesmo e para seu partido, o PP, para manter o
ex-executivo Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Os repasses teriam sido feitos por Costa e por meio do doleiro Alberto Yousseff.
O inquérito chegou à Suprema Corte em 2015 e o parlamentar se tornou
réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia
apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Para a PGR, Meurer cometeu crime de corrupção ao fornecer apoio
político para manter Costa no cargo — o que viabilizou o desvio de
recursos das empreiteiras contratadas pela Petrobras — e por receber os
recursos das empreiteiras com auxílio dos filhos, também acusados na
mesma ação.
A Procuradoria-Geral também pede que ele seja condenado múltiplas vezes
pelos crimes, sendo 269 por corrupção passiva e 336 vezes por lavagem
de dinheiro. A ação pede a perda do mandato e pagamento de cerca de R$
715 milhões em multas.
O caso será julgado pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski,
Celso de Mello e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli também é membro
da Turma, mas não votará porque está em viagem nesta semana.
A ausência do magistrado motivou a defesa a pedir na semana passada
para adiar o julgamento, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava
Jato no Supremo, rejeitou o pedido.
Após novo entendimento do STF sobre o foro privilegiado,
o caso de Meurer deveria ser encaminhado à primeira instância, já que o
crime não diz respeito ao atual mandato. Mas o Supremo também definiu
no início do mês que uma ação não sairá mais do Supremo se ela já tiver
cumprido a fase da produção de provas, como acontece no caso de Meurer.
a defesa do parlamentar afirmou que só vai se manifestar após o julgamento.
