O STF (Supremo Tribunal Federal) abre nesta sexta-feira (4) o
julgamento virtual de mais um recurso apresentado para que o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão.
Na ação, a defesa do petista tenta anular a ordem do juiz federal Sérgio que determinou a prisão do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá.
Os advogados do ex-presidente argumentam que o magistrado não poderia
ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no TRF
(Tribunal Regional Federal da 4ª Região), segunda instância da Justiça
Federal. Eles também pedem que Lula possa aguardar o fim de todos os
recursos em liberdade.
Preso desde o dia 8 de abril,
o ex-presidente Lula cumpre em regime fechado a condenação a 12 anos e
um mês de prisão por ter supostamente recebido um tríplex no Guarujá da
empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras.
O julgamento eletrônico da ação apresentada pela defesa de Lula foi
determinado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, e começa às 18h
desta sexta-feira.
Com a decisão, os ministros do STF têm uma semana para entrar no
sistema eletrônico da Corte e votar a favor ou conta a liberdade do
ex-presidente.
Assim que o prazo para a votação for encerrado, à 0h da próxima
sexta-feira (10), o resultado será imediatamente publicado, sem que
haja sessão plenária dos ministros para analisar o caso.
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), condenou nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão
no caso do triplex em Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. O
ex-presidente respondia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro por meio do recebimento de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS,
por meio de contratos da empresa com a Petrobras. Esse dinheiro, de
acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), teria sido
repassado a Lula por meio da compra e reforma do apartamento no litoral
paulista
