Governador Ibaneis Rocha assinou, nesta quinta-feira (14), termo de compromisso que acelera o processo de legalização de terrenos no Lago Norte, Jardim Botânico e Riacho Fundo
Brasília dia 15 dezembro 2023 Jornal Mangueiral DF
Mais um passo foi dado para a regularização fundiária de quatro áreas do Distrito Federal localizadas no Lago Norte, no Jardim Botânico e no Riacho Fundo. O governador Ibaneis Rocha assinou, na manhã desta quinta-feira (14), os termos de compromisso que tornam as associações e as prefeituras dos condomínios da Colônia Agrícola Sucupira, do Núcleo Rural do Jerivá, da Estância Quintas da Alvorada e do Vale do Palha responsáveis pela elaboração e execução dos projetos urbanísticos e de infraestrutura dos locais.
A medida tem como objetivo dar continuidade aos processos necessários para a legalização dos terrenos, beneficiando os mais de 20 mil moradores das quatro localidades. “Sempre digo que esse processo de regularização era uma preocupação muito grande que nós tínhamos. A partir de janeiro de 2019 conseguimos uma legislação e todo um sistema dentro da Terracap com apoio da Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação] e do Brasília Ambiental, e temos conseguido avançar esses processos de regularização”, afirmou o chefe do Executivo.
Ibaneis Rocha destacou que o ato concede segurança jurídica e dignidade às cinco mil famílias que vivem nos condomínios e chácaras há anos. “Chega agora esse momento que permite a regularização para que todos tenham tranquilidade de viver no lugar que escolheram para morar. Nós vamos continuar com esses processos avançando cada vez mais, com segurança jurídica, que é o que as famílias buscam e querem”, completou.
Com o termo, a população tem autorização para criar os projetos urbanísticos e de infraestrutura das localidades, que permitirão pavimentação, rede de esgoto e de água, entre outras benfeitorias. O processo foi implantado no ano passado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para dar celeridade aos trâmites da legalização.
“Os moradores desenvolvem os projetos, e a Terracap faz um acompanhamento técnico visando a regularização. Isso tornou o processo muito mais ágil e seguro, porque os moradores sabem o que é possível ou não ser feito, o que dá mais agilidade e evita ruídos numa empatia muito grande entre moradores e o serviço público”, definiu.
Após essa etapa, os projetos e estudos vão para aprovação dos órgãos competentes. Depois seguem para os trâmites internos da Terracap, com o lançamento do edital de chamamento de venda direta para que os residentes possam exercer o direito de compra das ocupações.
Luta pela legalização
São quase 300 famílias de moradores do Núcleo Rural do Jerivá esperando a regularização há 60 anos. “Temos famílias pioneiras da época de JK que sempre sonharam com a legalização e com a segurança jurídica para os seus imóveis. Esse ato vai trazer para a gente toda uma infraestrutura que, infelizmente, o governo hoje não pode nos dar por não se tratar de uma área regularizada”, afirmou o presidente da Associação dos Chacareiros do Jerivá, Jair Gonçalves.
Há 37 anos vivendo no Vale do Palha, o diretor da Associação dos Produtores Rurais, Flávio Carvalho, contou que a comunidade, composta por 900 famílias, estava aflita com a situação. “O pessoal já estava angustiado e doido para realizar esse sonho da regularização. Esse ato representa o Estado reconhecendo os moradores que estão ali. É o Estado chegando com infraestrutura. Hoje só temos manutenção. Então a gente precisa do Estado lá”, comentou.
No caso do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, foram quatro décadas de luta. Hoje, o local conta com quase dois mil lotes, cerca de 1,4 mil casas e seis mil habitantes. “No governo passado, a gente recebia máquinas para derrubar as casas. Então, só temos a agradecer. Nós vamos ajudar o que for possível nos projetos para que possamos andar e caminhar juntos para regularizar o nosso condomínio”, disse o síndico do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, João Carlos Lóssio.
“Só alegria”, assim definiu o prefeito Comunitário dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira, Mário Blanco Nunes Neto. Segundo ele, a comunidade também viveu situações de perseguição e derrubada ao longo de 19 anos. “Fomos perseguidos como invasores, porque não tínhamos onde morar e a nossa única opção era adquirir o terreno ali. É uma grande vitória para nós todos. Realmente todos estão muito contentes”, revelou.
