GOIÂNIA, QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2025 ANO 188 – DIÁRIO OFICIAL/GO – N° 24.461ª
Brasília dia 14 abril 2025 Jornal Mangueiral DF- (Joel Matos)
DECRETO DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no § 5º do art. 20, no inciso I do art. 9º, no art. 11, no inciso I e no § 1º do art. 18, todos da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, também em atenção ao que consta do Processo nº 202400020021787, RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto de 27 de agosto de 2024, publicado nas páginas 1 a 7 do Diário Oficial nº 24.360, de 28 do mesmo mês e ano (Protocolo 483499), apenas na parte que nomeou o pessoal constante do Anexo I deste Decreto, para exercer os cargos efetivos da Universidade Estadual de Goiás – UEG, nele discriminados, com as especificações de região e classificação, por não haver tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Nomear os candidatos especificados no Anexo II deste Decreto para exercerem o cargo efetivo de Docente de Ensino Superior Especialista, DES II, Nível I, atual Docente de Ensino Superior Auxiliar, Nível “A”, do Quadro Permanente da UEG, em virtude da habilitação deles no concurso público regido pelo Edital nº 1/2021/UEG, de 22 de dezembro de 2021, a que se submeteram na forma da lei.
Art. 3º Nomear os candidatos especificados no Anexo III deste Decreto para exercerem o cargo efetivo de Docente de Ensino Superior Especialista, DES II, Nível I, atual Docente de Ensino Superior Auxiliar, Nível “A”, do Quadro Permanente da UEG, em virtude da habilitação deles no concurso público regido pelo Edital nº 2/2022/UEG, de 19 de julho de 2022, a que se submeteram na forma da lei.
Art. 4º Nomear os candidatos especificados no Anexo IV deste Decreto para exercerem o cargo efetivo de Docente de Ensino Superior Especialista, DES II, Nível I, atual Docente de Ensino Superior Auxiliar, Nível “A”, do Quadro Permanente da UEG, em virtude da habilitação deles no concurso público regido pelo Edital nº 3/2022/UEG, de 19 de julho de 2022, a que se submeteram na forma da lei.
Art. 5º Nomear os candidatos especificados no Anexo V deste Decreto para exercerem os cargos efetivos de Analista de Gestão Governamental e de Assistente de Gestão Administrativa, do Quadro Permanente dos Servidores Efetivos da Área Técnico-Administrativa da UEG, em virtude da habilitação deles no concurso público regido pelo Edital nº 4/2022/UEG, de 21 de julho de 2022, a que se submeteram na forma da lei.
Art. 6º Delegar ao Secretário de Estado da Administração a competência para proceder, mediante portaria, a correções de erros materiais pertinentes a nomes, números de inscrição, cargos, lotações e classificações dos candidatos constantes dos anexos deste Decreto.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 10 de janeiro de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO Governador do Estado ANEXO I NOMEAÇÕES TORNADAS SEM EFEITO EDITAL Nº 1/2021/UEG INSTITUTO ACADÊMICO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS – IACT Nº DE ORDEM NOME INSCRIÇÃO CARGO MUNICÍPIO ÁREA DO CONHECIMENTO ÁREA DO CONCURSO CLASSIFICAÇÃO CLAS. PcD 1 BRUNO ELIAS DOS SANTOS COSTA 600352 DOCENTE DE ENSINO SUPERIOR AUXILIAR ANÁPOLIS QUÍMICA ANALÍTICA QUÍMICA ANALÍTICA E QUÍMICA GERAL 2 – Diário Oficial 82 GOIÂNIA, QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2025 ANO 188 – DIÁRIO OFICIAL/GO N° 24.461 <#ABC#515158#82#593065> FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO VERDE – GO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PE0132/2024 O Fundo Municipal de Saúde de Rio Verde-GO torna público o resultado do Pregão Eletrônico 132/2024. EMPORIO PAES E DOCES LTDA, CNPJ 12.803.000/0001-09, R$ 855.470,00. PANIFICADORA E MERCADO DOIS IRMAOS LTDA, CNPJ 00.285.549/0001-70, R$ 934.200,00. A ata de Registro de Preços terá vigência conforme legislação.
MAIS INFORMAÇÕES: www.rioverde.go.gov.br e Sala de Licitação da Saúde, Fone 64-3602-8124, em horário de expediente. Rio Verde – Goiás, 27 de janeiro de 2025. ALYRIO CABRAL VIEIRA NETO Agente de Contratação <#ABC#515158#82#593065/> Protocolo 515158 CÂMARAS MUNICIPAIS Posse <#ABC#515011#82#592888> AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA Processo administrativo nº 028/2025.
A Câmara Municipal de Posse – GO, torna público aos interessados, que nos termos do art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133/2021, estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail ou protocolo presencial em sua sede, entre os dias 29/01/2025 ao dia 31/01/2025, cotação de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para contratação de contratação de empresa especializada em prestação de serviços de projeto e consultoria de arquitetura de interiores, composto por um projeto de repaginação interiores da Câmara Municipal, o Termo de Referência, encontra-se disponível no site: www.camaraposse.go.gov.br, no campo licitações “dispensa”. O e-mail de contato para fins de recebido das cotações é o:
camara@posse.go.leg.br. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021. <#ABC#515011#82#592888/> Protocolo 515011 Santo Antônio do Descoberto <#ABC#515059#82#592952> EXTRATO DE LICITAÇÃO N° 001/2025 Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL Síntese do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL VEICULAR PARA ATENDER A DEMANDA EXISTENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO – GO, CONFORME INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Sessão Pública para recebimento de propostas: 11 de fevereiro de 2025, às 10h00. Local para informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Sala do Departamento de Compras e Licitações da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto/GO, localizada na Área Especial – Entre Quadras 41/42, Edifício Jovair Manoel Lourenço, Centro – Santo Antônio do Descoberto – GO CEP 72.900-348, Fone (61) 3773-2879. Ver. Vandilson Felipe dos Santos – Presidente <#ABC#515059#82#592952/> Protocolo 515059 São Luís de Montes Belos <#ABC#515054#82#592949>
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.o 02/2025 A Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos-GO, torna público que fará à abertura do Edital de Pregão Eletrônico n.o 02/2025, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2025, a partir das 09:30 horas, local: https://bnccompras.com/, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS SENDO: (GASOLINA COMUM E ETANOL), nas condições estabelecidas no Edital. Maiores informações poderão ser obtidos no Departamento de Licitações, pelo telefone (62) 99169-9071, no horário de expediente e/ou pelo site: licitacao@saoluisdemontesbelos.go.leg.br. São Luís de Montes Belos – GO,. 28 de janeiro de 2025. Carlos Eduardo Ribeiro – Agente de Contratação/Pregoeiro. <#ABC#515054#82#592949/> Protocolo 515054 PUBLICAÇÕES PARTICULARES <#ABC#514510#82#592331>
A DELTA AGRICOLA LTDA, CNPJ Nº 03.908.371/0001-64, torna público que requereu junto à SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SAMARH de Piracanjuba/GO a Licença Ambiental Única (LAU) para atividade de Comércio e armazenamento de defensivos agrícolas, adubos, sementes, fertilizantes e corretivos do solo, sito à Rua C-3, Quadra C, Lote 11, Setor Estiva, CEP: 75.640-000, Piracanjuba – GO. <#ABC#514510#82#592331/> Protocolo 514510 <#ABC#514781#82#592624>
LEONIR VIAN inscrito no CPF: 307.664.190-53, torna se público que requereu da SEMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Licença de instalação e operação para ARMAZÉNS GERAIS, instalado na (Fazenda São Tomaz Cambaubas) BR 060 Jatai Anel Viário a Direita 07 km Marg. Direita Zona Rural, Rio- Verde-GO com CEP: 75.900-00. <#ABC#514781#82#592624/> Protocolo 514781 <#ABC#514940#82#592807>
Luciana De Sousa – Me inscrita no CNPJ: 23.315.786/0001-31, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Goiatuba – SEMMACC a Licença de funcionamento para atvidade de Criação de peixes ornamentais em água doce na Fazenda Cachoeira, no município de Goiatuba Goiás. <#ABC#514940#82#592807/> Protocolo 514940 <#ABC#514952#82#592819>
THYAGO HENRIQUE NEVES DA SILVA, CPF: 843.750.191-15, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Goiatuba, a Licença de Instalação e Funcionamento para atividade de irrigação por pivô central com área de 251,44 ha, na Fazenda Boa Esperança, município de Goiatuba – GO. <#ABC#514952#82#592819/> Protocolo 514952 <#ABC#514970#82#592838>
JVR MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 30.683.324/0001-32, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abadia de Goiás – SEMMA, a Renovação da Licença Ambiental de Operação, para as atividades de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas e atividade de comércio varejista de cosméticos produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada Endereço é rua Na 14, sn, quadra área, lote 100, Sala 05/06, rancho dourado abadia de Goiás GO, CEP: 75345000, <#ABC#514970#82#592838/> Protocolo 514970 <#ABC#514990#82#592863>.
A empresa CENTEC-CENTRO DE ENSINO TECNICO DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.547.082/0003-00, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Aparecida de Goiânia – GO, a Licença Ambiental Prévia, para a atividade médica ambulatorial com recursos para a realização de exames complementares, localizada na Rua José do Patrocino, Quadra 20, Lote 004, Jardim Nova Era, CEP: 74.916-085, no município de Aparecida de Goiânia – GO. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. <#ABC#514990#82#592863/> Protocolo 514990 <#ABC#515003#82#592878>
THN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 35.973.853.0001-94, torna público que foi concedida junto a Secretaria do Meio Ambiente de Goianésia, Goiás, processo nº2024010012 a Licença Ambiental de Operação para atividade de loteamento situado no Residencial Granville, frete para Rua Petrolina em Goianésia, Goiás.
