Os futuros servidores públicos da capital federal terão novo modelo
de contribuição previdenciária a partir de julho. A exemplo do
funcionalismo federal que possui o Funpresp, o novo pessoal ativo do
Distrito Federal passará a contar com a Fundação de Previdência
Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-Previcom), um fundo
de aposentadoria complementar, que está sendo criado.
de contribuição previdenciária a partir de julho. A exemplo do
funcionalismo federal que possui o Funpresp, o novo pessoal ativo do
Distrito Federal passará a contar com a Fundação de Previdência
Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-Previcom), um fundo
de aposentadoria complementar, que está sendo criado.
Os
funcionários da administração pública local passarão a contribuir com
parcelas de 11% sobre o teto fixado pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), atualmente em R$ 5.645,80. Hoje, os trabalhadores pagam
11% sobre seu rendimento, recebendo aposentadoria do salário cheio.
funcionários da administração pública local passarão a contribuir com
parcelas de 11% sobre o teto fixado pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), atualmente em R$ 5.645,80. Hoje, os trabalhadores pagam
11% sobre seu rendimento, recebendo aposentadoria do salário cheio.
A medida desagrada aos sindicatos dos servidores. A expectativa do
governo do DF é que a alteração passe a valer em 60 dias. Para isso, o
Executivo do DF depende da autorização da Superintendência de
Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Fazenda. A
partir da aprovação, a regra para os futuros servidores públicos passa a
ser: quem quiser receber mais deverá contribuir mais. No novo cálculo,
as contas dos trabalhadores serão individualizadas. A cada R$ 1 do
servidor, o governo deposita mais R$ 1 na conta.
governo do DF é que a alteração passe a valer em 60 dias. Para isso, o
Executivo do DF depende da autorização da Superintendência de
Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Fazenda. A
partir da aprovação, a regra para os futuros servidores públicos passa a
ser: quem quiser receber mais deverá contribuir mais. No novo cálculo,
as contas dos trabalhadores serão individualizadas. A cada R$ 1 do
servidor, o governo deposita mais R$ 1 na conta.
“Os
servidores que recebem até o teto do INSS continuam vinculados ao
Iprev. Aqueles que recebem a mais, terão sua previdência vinculada a
dois regimes: o Iprev, no qual o servidor contribui com 11% e o órgão
empregador, com 22%; e a DF-Previcom, cuja adesão é voluntária, em que o
servidor contribui para complementar a parcela do salário que exceder
ao teto do INSS, com uma alíquota de até 8,5%. Nesse caso, o órgão
contribuirá com o mesmo valor”, destaca, em nota, a Secretaria de
Planejamento do DF. Ou seja, ao se aposentar, o novo servidor poderá ter
dois benefícios.
servidores que recebem até o teto do INSS continuam vinculados ao
Iprev. Aqueles que recebem a mais, terão sua previdência vinculada a
dois regimes: o Iprev, no qual o servidor contribui com 11% e o órgão
empregador, com 22%; e a DF-Previcom, cuja adesão é voluntária, em que o
servidor contribui para complementar a parcela do salário que exceder
ao teto do INSS, com uma alíquota de até 8,5%. Nesse caso, o órgão
contribuirá com o mesmo valor”, destaca, em nota, a Secretaria de
Planejamento do DF. Ou seja, ao se aposentar, o novo servidor poderá ter
dois benefícios.
Para tirar a DF-Previcom do
papel, a Secretaria de Fazenda fará um aporte inicial de R$ 5 milhões.
Servidores do Executivo local, da Câmara Legislativa, do Tribunal de
Contas (TCDF) e da Defensoria Pública do DF entrarão no novo regime de
contribuição. Nada muda para os servidores do quadro atual, que
continuam colaborando com o Instituto de Previdência dos Servidores
(Iprev-DF).
papel, a Secretaria de Fazenda fará um aporte inicial de R$ 5 milhões.
Servidores do Executivo local, da Câmara Legislativa, do Tribunal de
Contas (TCDF) e da Defensoria Pública do DF entrarão no novo regime de
contribuição. Nada muda para os servidores do quadro atual, que
continuam colaborando com o Instituto de Previdência dos Servidores
(Iprev-DF).
A reforma previdenciária pode
incluir servidores públicos do Entorno. Em um eventual convênio, o
município interessado deverá pagar uma caução em dinheiro. Será então
criado um plano específico para a cidade sem laços com o fundo do DF e
de outros municípios. No caso de uma suspensão dos pagamentos, a caução
será sacada. Se não for suficiente, o plano é extinto e as contribuições
devolvidas, proporcionalmente, aos servidores, descontada a taxa de
administração.
incluir servidores públicos do Entorno. Em um eventual convênio, o
município interessado deverá pagar uma caução em dinheiro. Será então
criado um plano específico para a cidade sem laços com o fundo do DF e
de outros municípios. No caso de uma suspensão dos pagamentos, a caução
será sacada. Se não for suficiente, o plano é extinto e as contribuições
devolvidas, proporcionalmente, aos servidores, descontada a taxa de
administração.
Críticas
O
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração
Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal
(Sindireta), Ibrahim Yusef, representante de 17 carreiras do DF, diz que
o governo não democratizou o debate e que os funcionários públicos
sairão perdendo. “Essa nova fórmula significa o fim da aposentadoria dos
servidores. Acaba-se com a paridade e a integralidade. Quando houver
aumento aos servidores da ativa, não haverá para os aposentados. Vai
haver um prejuízo, uma injustiça”, reclama.
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração
Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal
(Sindireta), Ibrahim Yusef, representante de 17 carreiras do DF, diz que
o governo não democratizou o debate e que os funcionários públicos
sairão perdendo. “Essa nova fórmula significa o fim da aposentadoria dos
servidores. Acaba-se com a paridade e a integralidade. Quando houver
aumento aos servidores da ativa, não haverá para os aposentados. Vai
haver um prejuízo, uma injustiça”, reclama.
O
Sindicato dos Professores (Sinpro) está analisando os impactos da
reforma, mas recebe a nova regra com antipatia. “Além de aposentadorias
com valores mais baixos, nada garante que no futuro o dinheiro dessa
fundação possa ser sacado pelo governo”, conclui Cláudio Antunes,
diretor da entidade. “O governo retirou dinheiro do Iprev, criou um novo
modelo e ainda não sabemos quais os impactos disso”, emenda.
Sindicato dos Professores (Sinpro) está analisando os impactos da
reforma, mas recebe a nova regra com antipatia. “Além de aposentadorias
com valores mais baixos, nada garante que no futuro o dinheiro dessa
fundação possa ser sacado pelo governo”, conclui Cláudio Antunes,
diretor da entidade. “O governo retirou dinheiro do Iprev, criou um novo
modelo e ainda não sabemos quais os impactos disso”, emenda.
O Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal
(Sindser-DF) é ainda mais duro. O presidente da organização, André Luiz
da Conceição, é categórico: “a Previdência ainda continua com
problemas”. “A medida não ajuda o Iprev e prejudica os servidores do
futuro. Se eles quiserem ter uma aposentadoria superior ao teto do INSS,
vão ter que fazer uma contribuição maior. Além disso, o Iprev numa
projeção de 20 anos está deficitário”, pondera. correio Brasiliense.
(Sindser-DF) é ainda mais duro. O presidente da organização, André Luiz
da Conceição, é categórico: “a Previdência ainda continua com
problemas”. “A medida não ajuda o Iprev e prejudica os servidores do
futuro. Se eles quiserem ter uma aposentadoria superior ao teto do INSS,
vão ter que fazer uma contribuição maior. Além disso, o Iprev numa
projeção de 20 anos está deficitário”, pondera. correio Brasiliense.
Campanha CLDF
