Reforma da previdência do DF deve valer a partir de julh

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Os futuros servidores públicos da capital federal terão novo modelo
de contribuição previdenciária a partir de julho. A exemplo do
funcionalismo federal que possui o Funpresp, o novo pessoal ativo do
Distrito Federal passará a contar com a Fundação de Previdência
Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-Previcom), um fundo
de aposentadoria complementar, que está sendo criado.

Os
funcionários da administração pública local passarão a contribuir com
parcelas de 11% sobre o teto fixado pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), atualmente em R$ 5.645,80. Hoje, os trabalhadores pagam
11% sobre seu rendimento, recebendo aposentadoria do salário cheio. 
A medida desagrada aos sindicatos dos servidores. A expectativa do
governo do DF é que a alteração passe a valer em 60 dias. Para isso, o
Executivo do DF depende da autorização da Superintendência de
Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Fazenda. A
partir da aprovação, a regra para os futuros servidores públicos passa a
ser: quem quiser receber mais deverá contribuir mais. No novo cálculo,
as contas dos trabalhadores serão individualizadas. A cada R$ 1 do
servidor, o governo deposita mais R$ 1 na conta.

“Os
servidores que recebem até o teto do INSS continuam vinculados ao
Iprev. Aqueles que recebem a mais, terão sua previdência vinculada a
dois regimes: o Iprev, no qual o servidor contribui com 11% e o órgão
empregador, com 22%; e a DF-Previcom, cuja adesão é voluntária, em que o
servidor contribui para complementar a parcela do salário que exceder
ao teto do INSS, com uma alíquota de até 8,5%. Nesse caso, o órgão
contribuirá com o mesmo valor”, destaca, em nota, a Secretaria de
Planejamento do DF. Ou seja, ao se aposentar, o novo servidor poderá ter
dois benefícios.

Para tirar a DF-Previcom do
papel, a Secretaria de Fazenda fará um aporte inicial de R$ 5 milhões.
Servidores do Executivo local, da Câmara Legislativa, do Tribunal de
Contas (TCDF) e da Defensoria Pública do DF entrarão no novo regime de
contribuição. Nada muda para os servidores do quadro atual, que
continuam colaborando com o Instituto de Previdência dos Servidores
(Iprev-DF).

A reforma previdenciária pode
incluir servidores públicos do Entorno. Em um eventual convênio, o
município interessado deverá pagar uma caução em dinheiro. Será então
criado um plano específico para a cidade sem laços com o fundo do DF e
de outros municípios. No caso de uma suspensão dos pagamentos, a caução
será sacada. Se não for suficiente, o plano é extinto e as contribuições
devolvidas, proporcionalmente, aos servidores, descontada a taxa de
administração.

Críticas


O
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração
Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal
(Sindireta), Ibrahim Yusef, representante de 17 carreiras do DF, diz que
o governo não democratizou o debate e que os funcionários públicos
sairão perdendo. “Essa nova fórmula significa o fim da aposentadoria dos
servidores. Acaba-se com a paridade e a integralidade. Quando houver
aumento aos servidores da ativa, não haverá para os aposentados. Vai
haver um prejuízo, uma injustiça”, reclama.

O
Sindicato dos Professores (Sinpro) está analisando os impactos da
reforma, mas recebe a nova regra com antipatia. “Além de aposentadorias
com valores mais baixos, nada garante que no futuro o dinheiro dessa
fundação possa ser sacado pelo governo”, conclui Cláudio Antunes,
diretor da entidade. “O governo retirou dinheiro do Iprev, criou um novo
modelo e ainda não sabemos quais os impactos disso”, emenda.
 
O Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal
(Sindser-DF) é ainda mais duro. O presidente da organização, André Luiz
da Conceição, é categórico: “a Previdência ainda continua com
problemas”. “A medida não ajuda o Iprev e prejudica os servidores do
futuro. Se eles quiserem ter uma aposentadoria superior ao teto do INSS,
vão ter que fazer uma contribuição maior. Além disso, o Iprev numa
projeção de 20 anos está deficitário”, pondera. correio Brasiliense.
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