Estamos iniciando o processo de licitação para contratação de empresa para execução da obra da área de convivência de funcionários do condomínio Jardins dos Buritis.
Brasília dia 23 junho 2023 Jornal Mangueiral DF. Joel Matos.
O serviço será contratado na próxima AGE na data de 07/07/2023 e as empresas têm até dia 05/07/2023 para apresentarem suas propostas.
Anexo o Termo de Referência na sua íntegra.
Atenciosamente Administração Condomínio Jardim dos Buritis quadra 13, Jardins Mangueiral /Jardim Botânico DF.
Edital completo:
CONDOMINIO JARDINS DOS BURITIS – QC 13 JARDINS MANGUEIRAL TERMO DE REFERÊNCIA Nº 002/2023 Termo de referência para contratação de empresa para execução da obra da área de convivência de funcionários do condomínio Jardins dos Buritis. 2 OBJETIVO DA PROPOSTA Apresentação das propostas, conforme as especificações técnicas mínimas apresentadas neste termo de referência nº 002/2023 para a contratação dos serviços conforme descrição: ➢ Serviço de execução da área de convivências de funcionários, incluindo serviço de terraplanagem, execução de fundação, alvenaria, execução de laje, pintura e revestimentos. CONDIÇÕES GERAIS Para apresentação das propostas de contratação do serviço em referência, o proponente deve avaliar todas as partes integrantes deste termo de referência, os projetos e memorial descritivo, assim como preencher a planilha orçamentaria base. As propostas devem indicar o nome do proponente (empresa), CNPJ e o profissional que será responsável técnico pela execução dos serviços, endereço, telefone e e-mail para contato. Apenas serão admitidas empresas que o seu responsável técnico possua registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (CREA/DF) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo Conselho de Arquitetura (CAU/DF) e estejam regulares com suas obrigações fiscais e que tenham realizado visita de vistoria previa ao local da obra. Deverá ser encaminhado para o e-mail jardinsdosburitis.qc13@gmail.com, até a data de 05/07/2023 toda documentação abaixo relacionada no item QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DA EMPRESA E PROFISSIONAL , para análise prévia e credenciamento de todas as empresas que irão participar da concorrência. As propostas, com valor Global da obra/serviço incluindo fornecimento de material e mão de obra, impostos, taxas e qualquer outro custo inerente à prestação do serviço, deverão ser entregues na administração do Condomínio Jardins dos Buritis endereço SHMA, Av. Mangueiral – S/N, QC 13, Jardim Botânico CEP 71000-00, em envelope fechado e lacrado, até as 16:00 horas do dia 05/07/2023. A empresa que se sagrar como vencedora da concorrência, deverá apresentar antes da assinatura do contrato todos os documentos exigidos no item QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DA EMPRESA E DO PROFISSIONAL, que tenham perdido sua 3 validade. Também será exigido apresentação de planilha orçamentária, físico financeiro, planilha de insumos diretos e indiretos assim como cronograma de obras. A proponente deverá possuir sede ou filial em Brasília ou entorno, bem como um profissional que será responsável pela execução do contrato. A empresa CONTRATADA deverá instalar, PLACA DE SERVIÇOS com as características do contrato de execução, constando CONTRATANTE, CONTRATADA, local, prazo, responsável técnico conforme modelo aprovado pela Administração do Governo do Distrito Federal. Não serão admitidas reclamações posteriores de forma que a análise dos projetos e condições de execução do serviço devem ser analisadas previamente e por completo, eventuais dúvidas devem ser formalizadas por escrito e serão respondidas pela administração do condomínio. O prazo limite para apresentação das propostas será dia 05/07/2023, as 16:00 horas. QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DA EMPRESA E DO PROFISSIONAL Apenas será admitida a participação de empresas que apresentarem os seguintes documentos: Pré-contratual: ➢ Contrato social da empresa e última alteração (se houver); ➢ Cartão CNPJ com no mínimo 02 anos de abertura; ➢ Inscrição Estadual; ➢ Proposta válida e assinada pelo seu representante legal contendo: preço, forma de pagamento, prazo de obra, prazo de garantia, endereço, telefone e e-mail para contato; ➢ Registro da empresa no CREA ou CAU; ➢ Registro do técnico no CREA ou CAU, que será o responsável pelo serviço; ➢ Atestado de capacidade técnica (pelo menos 2), registrado no respectivo Conselho. ➢ Certidão de Regularidade do FGTS; ➢ Certidão negativa de débitos junto ao GDF; ➢ Declaração de contador da empresa de escrituração contábil, a fim de comprovar a saúde financeira da empresa; ➢ Certidão negativa de débitos trabalhista (TST); 4 ➢ Certidão negativa de ações trabalhistas; ➢ Certidão negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; ➢ Certidão negativa de ações cíveis e criminais (TJDFT); ➢ Certidão negativa de falência/recuperação judicial (TJDFT) ➢ Certidão negativa de ações federais (TRF1/DF) ➢ Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); ➢ Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); Pós-contratual: ➢ Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART – engenheiro) ou (RRT – arquiteto); ➢ Comprovação do Registro dos empregados que prestarão serviços no condomínio; ➢ Comprovação da capacitação e treinamento dos funcionários para trabalho em altura conforme NR35; ➢ Cumprimento da Norma Regulamentadora 6 (Fornecimento e Uso de EPIs cadastrados); ➢ Seguro de Responsabilidade Civil; PRAZOS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Para execução dos serviços deverá ser apresentado cronograma de obra pela empresa; Ao término do serviço CONTRATANTE e CONTRATADA deverão formalizar um termo de recebimento dos serviços contratados, a partir da emissão deste termo será contabilizado o prazo de garantia dos serviços. A proponente para a apresentação do cronograma já deverá prever seus prazos necessários para organização e mobilização. É esperado que com o planejamento adequado o prazo de execução dentro das dependências do condomínio seja o menor possível, desta maneira reduzindo o impacto e transtornos na área comum do condomínio. Uma vez definida a empresa a ser CONTRATADA será feita a formalização do contrato. 5 A obra deverá ser executada no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, não contabilizado para tanto o prazo de mobilização e organização para início da prestação dos serviços. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA OBRA: ➢ Regularização do terreno: A área a qual será executada a quadra, devera ser terraplanada e compactada, de forma a garantir estabilidade do material de aterro e nivelamento da área; ➢ Fundação: Deverá ser executada fundação em concreto armado conforme projeto fornecido, a empresa vencedora deverá contratar laudo de sondagem antes da execução dessa etapa, toda a parte de blocos e vigamentos baldrames deverá receber tratamento impermeabilizante com manta liquida a base de asfalto; ➢ Alvenarias: As Alvenarias serão executadas em blocos cerâmicos e deverão ser chapiscadas e rebocadas em sua totalidade; ➢ Laje: A edificação deverá receber laje de cobertura pré-moldada, montada na obra; ➢ Cobertura: A cobertura será feita com estrutura metálica para apoio das telhas onduladas de fibrocimento. As telhas após sua instalação deverão receber pintura acrílica na cor branco. As e rufos serão de chapa d aço galvanizado; ➢ Pintura: toda área externa da edificação deverá receber aplicação de textura rustica e acabamento em pintura acrílica colorida (01 cor). As paredes internas que não forem revestidas deverão receber acabamento em massa corrida e pintura em no mínimo de duas demãos com tinta acrílica acetinada na cor branco. Os tetos deverão receber acabamento em massa corrida e finalizados com pintura em no mínimo duas demãos de tinta PVA na cor branco fosco; ➢ Revestimentos: Os revestimentos cerâmicos ou porcelanato, deverão seguir as especificações do memorial descritivo; PREÇO A PROPONENTE deverá apresentar preço fixo e global para os serviços a serem prestados para a CONTRATANTE de acordo com as definições do Termo de referência 002/2023. 6 Os valor global deverá ser apresentado e discriminado em etapas conforme a planilha orçamentária fornecida; A PROPONENTE deverá considerar todos os custos diretos e indiretos bem como tributação e encargos trabalhistas para apresentar sua proposta de preço, destacamos que não serão aceitas reclamações posteriores. PAGAMENTOS E AQUISIÇÕES O primeiro pagamento será realizado após o 30 (trinta) dias do início da obra, tendo a CONTRATADA, atingido o estabelecido no cronograma físico e financeiro apresentado. Os demais pagamentos serão realizados em até 05 (cinco) parcelas de acordo com a conclusão dos serviços e etapas pré-determinadas no cronograma de obras. Para realização do pagamento a CONTRATADA deve apresentar a Nota Fiscal e as certidões de regularidade fiscal. Serão admitidas que as aquisições de materiais e serviços especializados sejam feitas diretamente em nome do CONTRATANTE (Condomínio Jardins dos Buritis) de maneira a evitar a bitributação. Os pagamentos destas faturas de aquisição direta poderão ser feitos pelo CONTRATANTE e o valor da fatura será descontado do valor total. Sempre que a CONTRATADA quiser que seja realizada esta aquisição direta deve previamente comunicar e acertar a condição junto a CONTRATANTE. Os pagamentos serão realizados, mediante apresentação de relatório de medições, e previamente aprovado pela CONTRATANTE em conformidade com o cronograma de execução. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS A gestão e fiscalização dos serviços serão feitas pela administração do condomínio Jardins dos Buritis na pessoa do síndico e /ou do Fiscal de Obras do Condomínio e também pela Comissão de Obras. A gestão e fiscalização do condomínio não exime a CONTRATADA de sua responsabilidade de supervisionar e garantir que os serviços sejam realizados com qualidade e eficiência, sempre observadas as normas brasileiras. 7 APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Todas as propostas deverão ser apresentadas pelas proponentes até dia 05/06/2023 as 16:00. As empresas que não apresentarem as propostas até este prazo serão desqualificadas do processo de concorrência. A entrega deverá ser presencial em horário comercial no endereço SHMA –Setor Habitacional Jardins Mangueiral, Av. Mangueiral, QC 13, Jardim Botânico – DF, em envelope lacrado. Em nenhuma circunstância a proponente será ressarcida de quaisquer despesas ou ônus de qualquer natureza, decorrentes da elaboração da proposta. CONSIDERAÇÕES FINAIS Após a assinatura do contratado a CONTRATADA deverá apresentar ao Condomínio o registro do contrato, ART ou RRT da obra e a lista dos funcionários que acessarão o condomínio para a execução. Para organização e guarda dos materiais e ferramentas a CONTRATADA poderá ocupar espaço dentro do condomínio durante o período de realização das obras. Em hipótese alguma a CONTRATANTE será responsável por vigiar os materiais, equipamentos e/ou máquinas deixadas no canteiro de obra. O Condomínio disponibilizará um ponto de água e um ponto de energia no local assim como local para alimentação da equipe e um sanitário para uso dos funcionários da empresa CONTRATADA. Brasília, 22 de junho de 2023. Condomínio Jardins dos Buritis CNPJ: 15.252.215/0001-77 Rogério Alves da Silva Síndico.
