No pedido que baseou a segunda fase da Operação Registro Espúrio,
a Polícia Federal apontou que a deputada federal Cristiane Brasil
(PTB-RJ), mesmo tendo sido vetada pela Justiça de assumir o Ministério
do Trabalho, passou a ter um “posto de comando” na Secretaria de
Relações do Trabalho da Pasta, “com evidentes indícios de manipulação e
direcionamento de processos de registro sindical”.
Investigadores apontam que a petebista integrou a organização criminosa que atuou na Secretaria de Relações do Trabalho.
“O conteúdo das conversas revela que, em que pese ter sido impedida por
decisão judicial de tomar posse como Ministra do Trabalho no início do
corrente ano, Cristiane Brasil passou a exercer grande influência no
órgão. Os diálogos demonstram que Cristiane Brasil, mesmo não ocupando
formalmente qualquer cargo na estrutura do Ministério do Trabalho, foi
alçada, na prática, a um posto de comando na Pasta, fortalecendo a
estrutura de atuação do ‘Subnúcleo PTB'”, afirmou a PF ao Supremo.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “a breve análise
feita em um dos telefones deste investigado (Renato Araújo) deixou
patente a existência de veementes indícios da participação da filha de
Roberto Jefferson, a deputada federal Cristiane Brasil, na Organização
Criminosa”.
Um dos pontos que a PF aponta como graves, mas sobre os quais a
investigação não tem clareza sobre possível cometimento de crime é uma
mensagem que a deputada copia e cola para o celular de Renato Araújo
falando que está sofrendo pressão. A PF suspeita que a mensagem se
refere a pagamento de valores acertados anteriormente.
“A análise isolada da mensagem não permite entender o seu contexto, mas
o fato de ter sido encaminhada a Renato indica a possibilidade de ser
relacionada a propina acertada para manipulação de processos sindicais,
devendo tal hipótese criminal ser averiguada após o deferimento das
medidas que serão pleiteadas nesta peça (busca e apreensão)”, diz a PF.
Autorização
A deputada obteve, nesta quinta-feira (14), uma decisão favorável do
ministro Edson Fachin, que a permitiu a ir a aniversário do pai, Roberto
Jefferson, mesmo diante da proibição que o magistrado lhe havia imposto
quanto a falar com os demais investigados. O pai é também suspeito de
dar ordens executadas no ministério.
Fachin disse que este é um “imperativo e humanamente compreensível
dever familiar” e pediu que a PGR opine, em até cinco dias, sobre o
alcance das medidas determinadas contra a deputada, que também deseja
permissão para se reunir com dirigentes do PTB, como o próprio pai, que é
presidente do partido, e Jovair Arantes, que é o líder na Câmara.
Além de direcionar registros de acordo com interesses pessoais, a PF
aponta que a deputada trabalhava nos bastidores para reforçar o quadro
de servidores do Ministério do Trabalho com integrantes que favoreciam o
PTB. Essas movimentações da deputada aconteciam em um contexto em que o
núcleo administrativo da organização criminosa estava se reestruturando
segundo a PF. Um “importante reforço” foi o retorno à pasta de Jéssica
Capeletti, ligada a Renato. A PF aponta que Cristiane Brasil trabalhou
para isso.
Na troca de mensagens se percebe que, quando Renato Araújo informou da
nomeação de Jéssica, a deputada chegou a comemorar. “Jéssica aprovada na
Casa Civil!!”, disse Renato. “Ebaaaa” respondeu Cristiane Brasil.
Ao pedir para vasculhar endereços da deputada e impedi-la de frequentar
o Ministério do Trabalho e falar com demais investigados, a PF apontou
que as providências “certamente frearão a ingerência da investigada
sobre a SRT”. Mesmo assim, o delegado mostrou preocupação de que as
atividades criminais praticadas dentro da pasta possam continuar.
“Considerando todo o contexto exposto no tópico precedente, e não sendo
viável sequer de se cogitar a decretação de prisão preventiva da
investigada, por conta da imunidade formal que goza, a imposição de
medidas cautelares diversas da prisão é a única saída para interromper –
ou pelo menos abrandar – a atuação da ORCRIM (organização criminosa),
que, pelo visto, continuará em atuação mesmo depois do cumprimento das
ordens de segregação cautelar e demais medidas expedidas por essa Corte
Suprema, com a indicação de novos membros para a ocupação de cargos na
SRT, que passarão a atuar sob a regência de CRISTIANE BRASIL”, afirmou a
PF.
O delegado Leo Garrido, no entanto, destacou que “não é viável sequer
de se cogitar a decretação de prisão preventiva da investigada, por
conta da imunidade formal que goza”.
Defesa
A defesa de Cristiane Brasil foi questionada sobre as afirmações dos investigadores, mas ainda não enviou resposta.
