Juiz barra novas construções no Jardins Mangueiral

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JardinsMangueiral - Juiz barra novas construções no Jardins Mangueiral
Fonte: Google

Após recente delação premiada da Lava Jato em que aponta suposta irregularidade na construção de residencias no jardins Mangueiral, Juiz barra novas Construções.



Os tentáculos da Operação Lava Jato chegam a Brasília,
primeiro foi suposto o esquema de propina envolvendo a reforma do estádio Mané
Garrincha, agora com a delação de 77 executivos da Odebrecht, podem revelar um
esquema de financiamento eleitoral que teria irrigado a candidatura de vários
políticos brasilienses nos últimos pleitos.


 Nos relatos dos ex-funcionários da construtora, também surgem
detalhes espúrios sobre a negociação do GDF e a Odebrecht a fim e firmar a
parceria político privada (PPP) no Centro Administrativo de Taguatinga (que até
hoje está inativo, mas custando milhões ao governo) e a construção do Setor
Habitacional Jardins Mangueiral.


 Com isso, a 1° Turma Cível do TJDFT, barrou nesta quinta-feira (24), a construção de
novas residências no Jardins Mangueiral, em uma área que era destinada a construção
do parque ecológico.


 A construção da primeira etapa se deve a ao fruto da primeira Participação Político-Privada entre o Governo e a construtora. Um bairro planejado,
com ruas asfaltadas, água luz e segurança e com a expectativa de
atender 30 mil moradores. O empreendimento ocupa 200 mil hectares com 8 mil
unidades habitacionais.


 Havendo indícios de irregularidades dessa primeira etapa, desconfia-se que também haja irregularidades nessa segunda etapa.

 A associação Amigos do Jardins Mangueiral (AAJM), entrou com um
processo na justiça para barrar o projeto, porém acabou desistindo. Então foi
vez da Associação Comunitária do Jardim Botânico (AJAB) entrar com uma ação, já
que a expansão atingiria uma área muito delicada do ponto de vista ambiental
pois existe alto risco de contaminação do Rio São Bartolomeu.

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                                                                                                        Fonte: Google

A ação também apontou que o projeto de expansão urbanístico do
Jardins Mangueiral não atende
as exigências
contidas no artigo 13, inciso V, da Lei Distrital nº 5.344, de 19/05/2014

que diz respeito a impermeabilização máxima do solo nos novos empreendimentos
urbanos fica restrita a, no máximo, 50 por cento da área total da gleba
parcelada
.

 A AJAB apontou indício de invasão, grilagem e crime ambiental
de uma área destinada a um parque envolvendo a Companhia Habitacional do Distrito
Federal (CODHAB), o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (IBRAM),
a Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP), a Geológica Consultoria
Ambiental, Odebrecht S/A, Construtora Villela e Carvalho Ltda., Silco
Engenharia Lt
da.

A ação judicial apontou todos
esses elementos, os quais levaram o juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara
da Fazenda Pública a determinar que os réus “abstenham-se de praticar qualquer
ato tendente a deturpar a destinação originária da área verde situada no Bairro
Jardins Mangueiral (instalação de parque, viveiro e equipamentos públicos
adequados à finalidade ecológica), ficando, portanto, vedada a utilização de
tratores ou outros equipamentos que destruam a vegetação da área”. Aplicou
ainda uma multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia, caso seja
descumprido a sentença.


A ação movida pela AJAB, por meio
do experiente advogado Mário Gilberto Oliveira, especialista em direito fundiário, também
deixou o juiz Carlos Frederico Maroja, da Vara do Meio Ambiente, com o pé atrás
em relação à Parceria Público Privada entre o governo Rollemberg e o consócio
liderado pela construtora Odebrecht. Ele proibiu a construção de novas
residências na área.


Em Curitiba, a força-tarefa da
Lava Jato já sabe quem é a pessoa de codinome “Grama”, apontado pela
ex-secretária da Odebrecht, Maria Lúcia Tavares que trabalhava no chamado “Departamento
de Propinas” da construtora. “Grama” teria recebido R$ 200 mil em espécie, em
um pagamento referente ao Jardins Mangueiral. A propina teria sido entregue no
dia 5 de março do ano passado, em Brasília.

Por: Equipe JM .
Fonte: Radar DF.





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