Decreto da governadora em exercício do DF, Celina Leão, aprova parcelamento do Residencial Reserva Tororó
Brasília dia 01 fevereiro 2023 Jornal Mangueiral DF
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou, nesta segunda-feira (30/1), decreto que aprova o projeto urbanístico de parcelamento do Residencial Reserva Tororó, no Jardim Botânico.
O decreto estabelece que não haverá cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) referente à aprovação do parcelamento.
Porém, segundo o documento, a cobrança pode ser realizada no futuro, caso haja alteração do uso ou de atividades das unidades imobiliárias no novo setor.
DECRETO DO GOVERNO DO DF
Campanha CLDF
