O ministro do STF Edson Fachin suspendeu neste domingo (10) os benefícios concedidos em acordo de delação premiada aos executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F Investimentos. Com isso, eles perdem, momentaneamente, a imunidade penal que tinham conquistado na colaboração firmada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
“Cabível, portanto, nos termos pleiteados pelo MPF, a parcial suspensão cautelar da eficácia dos benefícios acordados entre o Procurador-Geral da República e os colaboradores.
O ministro do STF qualifica como “ilegal” o “aconselhamento” que Joesley e Saud “vinham recebendo do então Procurador da República Marcello Miller”. Uma das conclusões de Fachin para embasar o pedido de prisão é de que a entrega de informações prevista no acordo de delação ocorreu de forma.
Fachin afirma que o contato com o ex-procurador deveria ter sido comunicado pelos delatores à PGR.
Segundo o ministro do STF, a suspensão dos benefícios e o pedido de prisão têm o objetivo de “angariar eventuais elementos de prova que possibilitem confirmar os indícios sobre os possíveis crimes ora atribuídos a Marcello Miller”.
Entenda o caso
O empresário Joesley Batista, um dos acionistas do frigorífico JBS e um dos maiores doadores de campanhas eleitorais no Brasil, fechou acordo de delação premiada com a PGR em maio, quando entregou aos investigadores da força-tarefa da Lava Jato
Em troca das informações, Joesley e outros executivos da J&F receberam o benefício da imunidade penal, ou seja, eles não seriam presos.
Mas para o acordo continuar valendo, os delatores se comprometeram a entregar, até 31 de agosto, novos documentos que comprovassem as acusações feitas — entre elas a de que a J&F teria feito doações a mais de 1.800 políticos.
A gravado em 17 de março deste ano, em que Saud e Joesley conversam sobre o ex-procurador da República Marcelo Miller, que na data ainda trabalhava no Ministério Público Federal — após se desligar do MPF, em abril, ele foi contratado pelo escritório de advocacia que cuidou do acordo de leniência da J&F (a delação premiada das empresas).
Com a suspeita de que Miller teria aconselhado os executivos em meio às negociações de delação premiada, Janot anunciou na segunda-feira de Joesley, Saud e também do advogado Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da J&F. Na quinta e na sexta-feira,
No sábado a defesa dos delatores com o ministro Fachin, antes de o magistrado decidir sobre a prisão, e colocou os passaportes dos executivos à disposição da Justiça, num esforço para demonstrar que os acusados não iriam fugir do País. O encontro com o ministro do STF acabou não acontecendo.
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