Com a queda da liminar que impedia o leilão das distribuidoras da Eletrobrás,
o BNDES divulgou na quarta-feira (18) as novas datas da licitação. No
dia 26 de julho, só a Cepisa (Piauí) será leiloada. As distribuidoras do
Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima serão licitadas no dia 30 de agosto,
após a aprovação do projeto de lei aprovado na Câmara e que tramita no
Senado.
A derrubada da liminar e a retomada do leilão é uma vitória do governo,
que está fazendo de tudo para evitar a liquidação das subsidiárias. Se
isso acontecer, além da demissão de todos os funcionários, a Eletrobrás
teria de assumir os prejuízos dessas empresas, dificultando, mais
adiante, a privatização da estatal. Além disso, o serviço de
distribuição nesses Estados ficaria comprometido.
A única que ficou de fora, por enquanto, é a Ceal, de Alagoas, já que
uma liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo
Lewandowski impede a realização do leilão até uma disputa financeira
entre os governos estadual e federal seja solucionada. Nessa
quarta-feira, terminou sem acordo uma reunião sobre o assunto entre o
ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o governador do Estado, Renan
Filho.
O impasse vem desde 1998, quando a Ceal foi assumida pela Eletrobrás.
Na época, a União repassou recursos ao Estado, que seriam pagos quando a
distribuidora fosse privatizada. A União alega que o Estado é devedor e
tem que quitar o valor adiantado. Já Alagoas defende que teria R$ 200
milhões a receber por ter repassado a estatal para a Eletrobrás, que não
privatizou a distribuidora e depreciou seu valor de mercado desde
então.
Juntas, as distribuidoras dão prejuízo de cerca de R$ 300 milhões por
mês para a holding, ou R$ 10 milhões por dia. Isso poderá ser revertido
com corte de custos de operação e manutenção, planos de demissão
voluntária e financiamentos mais baratos.
Cada uma das empresas será vendida por R$ 50 mil, e vencerá a disputa
quem oferecer o maior desconto na tarifa vigente hoje em cada região. O
valor foi considerado por empregados e parlamentares da oposição como
muito baixo, e levou os sindicatos a levantarem a hipótese de se
reunirem para arrematar as empresas no leilão. Mas, diante da obrigação
elevada de investimentos logo na saída, a ideia foi descartada.
Casamento
O presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, disse que as
distribuidoras da estatal não estão baratas, vão precisar de
investimentos bilionários e de muito tempo para darem retorno aos novos
acionistas.
O executivo compara a compra dessas empresas a um casamento, com a
diferença de que, no caso das distribuidoras, apesar de todas as
dificuldades inerentes à “relação”, é preciso permanecer no negócio,
pois o retorno só se dará no longo prazo. “A diferença é que nesse
casamento, o investidor vai ter que ficar 30 anos. Ele vai precisar dos
30 anos para obter esse retorno”, disse, em entrevista exclusiva ao
Broadcast/Estadão.
“Não existe essa moleza ou esse almoço grátis que estão falando. Dizem
que o preço de compra equivale ao valor de seis carros populares. Mas no
dia em que os investidores comprarem as empresas terão de depositar R$
2,4 bilhões em investimentos, como se fosse um ‘dote'”, comparou. “E,
apesar disso, o investidor já estará devendo R$ 10 milhões, e mais R$ 10
milhões no dia seguinte. Já na primeira semana serão R$ 70 milhões”,
disse, lembrando do prejuízo diário de cerca R$ 10 milhões.
Ferreira Jr. negou que o repasse de furtos de energia terá custo
bilionário na conta de luz e disse que o impacto será de R$ 237 milhões
ou 0,18% de alta na conta de luz dos clientes locais. A afirmação foi
uma resposta a reportagem do Estadão/Broadcast na semana passada.
A reportagem citou cálculo da Associação Brasileira de Grandes
Consumidores de Energia, que aponta que várias emendas incluídas pelos
deputados no projeto de lei das distribuidoras teriam impacto de elevar a
conta de luz em algo entre 4% e 5%. “O objetivo não é repassar gatos
(furtos de energia), é o contrário. É fazer com que os gatos, que são
pagos pelos consumidores, possam ter perspectiva real de redução ao
longo dos próximos anos”, afirmou Ferreira Jr. (Colaborou Lorenna
Rodrigues).
