O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência de sete medidas
provisórias editadas em maio e em junho. A extensão da validade das
matérias está publicada no DOU (Diário Oficial da União).
Dentre elas, estão a MP 834/2018, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, o Refis do Funrural,
para 30 de outubro de 2018, e a MP 835/2018, que liberou os estoques de
milho em grão da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) aos
criadores de aves e suínos e às indústrias de ração animal de todo o
País.
A medida foi adotada em caráter emergencial, já que o setor foi bastante afetado pela greve dos caminhoneiros no fim de maio e vários animais morreram por falta de ração.
Também foi prorrogada a MP 838/2018, que criou a subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
O parecer sobre a MP foi aprovado na quarta-feira na comissão especial
que a analisou o assunto e deverá ser votado pela Câmara na próxima
semana. Depois, o texto precisa passar pelo Senado.
O relatório aprovado na comissão incorpora o conteúdo da MP 847/2018,
editada no início deste mês e mantém a concessão do subsídio até 31 de
dezembro de 2018. O subsídio da União ao combustível previsto na medida é
de R$ 0,30 por litro de diesel rodoviário.
As MPs prorrogadas são as de números 834, 835, 836, 837, 838, 839 e 840.
