O Projeto de Lei 1/2019 que estende o modelo do Instituto Hospital de Base para outras unidades da Secretaria de Saúde do Distrito Federal foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quinta-feira (24). O placar foi de 14 votos favoráveis e oito contrários, nos dois turnos, para estender o formato de gestão para as seis unidades de pronto atendimento e o Hospital Regional de Santa Maria. O resultado, para o Governo do Distrito Federal, representa um voto de confiança aos avanços que serão realizados na Saúde com o objetivo de dar assistência de melhor qualidade à população.
Inicialmente, o texto previa a inclusão de todos os hospitais. Porém, foi realizada uma negociação pela base aliada do governo da Câmara e houve uma redução da expansão do modelo de gestão. Com a mudança, o Instituto Hospital de Base (IHB) passa a se chamar Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (IGESDF).
“Por determinação do governador Ibaneis, nós retiramos, em comum acordo com os deputados, esses dois projetos, e fizemos uma alteração de mandar os nomes do conselho para a sabatina da Câmara. Apesar de a Câmara poder requisitar os relatórios de gastos anuais, tomaremos a liberdade de enviá-los. Quem sai ganhando é a população do Distrito Federal”, frisou o vice-governador do DF, Paco Britto, que acompanhou a votação.
O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, esclareceu que todo o trabalho em curso na pasta não visa à privatização da saúde pública no Distrito Federal. “Haverá manutenção do órgão público, de tal forma que possamos contratar a maioria dos profissionais que precisamos por concurso público”, ressaltou.
Durante sessão, que se iniciou às 15h17 e passou das 22h, o presidente da CLDF, Rafael Prudente, reafirmou por diversas vezes no plenário a convicção de que o modelo impactará positivamente na vida da população. “O Hospital de Base está funcionando muito melhor, mas o texto também recebeu limitações. Existe uma mudança importante trazida por uma emenda que determina que, assim como nas grandes empresas do DF, como no BRB, os dirigentes sejam submetidos à sabatina da Câmara para garantir a maior transparência possível”, argumentou. O parlamentar também ressaltou que o projeto garantirá todos os direitos dos servidores públicos da pasta.
“Estou votando a favor da população. Uma secretaria que possui um orçamento com R$ 8 bilhões, e 35 mil servidores, que deixa a população morrer nas portas dos hospitais, está falida. Não podemos enxugar gelo”, defendeu o deputado Hermeto, que votou favorável ao projeto do Executivo.

Foram contrários os votos dos deputados: Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSol), João Cardoso (Avante), Jorge Vianna (Podemos), Júlia Lucy (Novo), Leandro Grass (Rede) e Prof. Reginaldo Veras (PDT). Estavam ausentes os deputados Agaciel Maia (PR) e Rodrigo Delmasso (PRB).
TRAMITAÇÃO – Antes de ir à plenário, o projeto recebeu aprovação unânime nas comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC), Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com 14 votos favoráveis e 8 contrários em todos os resultados. Mais de 40 emendas foram apresentadas e votadas. O texto final será publicado nos próximos dias.

ENTENDA O MODELO IHB – O Instituto Hospital de Base nunca deixou de ser da rede da Secretaria de Saúde, bem como não deixou de ser 100% público. O IHB tem uma gestão mais moderna, baseada em resultados, com metas e indicadores de qualidade e com regras que permitem manter o abastecimento, a manutenção de equipamentos, além de repor rapidamente a força de trabalho necessária ao funcionamento do maior hospital do DF.
Desde que foi implantado, o IHB dobrou o número de salas cirúrgicas, triplicou o número de cirurgias, reabriu 107 leitos de internação e elevou o nível de satisfação do usuário de 30% para 70%.
Segundo dados do último relatório de gestão apresentado pelo IHB, nos dez primeiros meses de 2018, foram feitas 3.984 cirurgias eletivas. O número é 13% maior que o registrado em 2017.
Os atendimentos de urgência na atenção especializada cresceram de 159.036 para 199.011, no mesmo intervalo.
As internações também subiram de 11.853 para 14.537. E as consultas na atenção especializada (ambulatórios) passaram de 22.624 para 31.381. A regularização no abastecimento dos materiais ortopédicos foi atingida e houve um recorde de cirurgias ortopédicas em julho de 2018, com 136 procedimentos.
Houve a aquisição de um mamógrafo digital com capacidade para 50 exames por dia, reabertura de oito salas de cirurgias, totalizando 12 em operação, recredenciamento para transplantes renais e economia de 11% nas aquisições de medicamentos oncológicos, de 12,6% nas compras de quimioterápicos de uso hospitalar e de 49% nas de órtese, prótese e materiais especiais para trauma e ortopedia.
Texto: Ailane Silva, da Agência Saúde
