Nesta segunda-feira (13), o plenário da Câmara dos Deputados discute um
projeto de lei que permite ao delegado de polícia adotar medidas de
urgência para proteger mulheres vítimas de agressão. A sessão deve se
estender até terça-feira (14).
O projeto de lei 6433/13 altera a Lei Maria da Penha e permite com que o
delegado negue a fiança se verificar que a liberdade do agressor
colocará em risco a integridade física ou psicológica da mulher.
Hoje, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia informe
ao juiz a agressão pedindo as medidas protetivas. O problema é que o
tempo é excessivo em alguns casos.
Um levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostrou que em 2017, ingressaram nos Tribunais de Justiça do País 452.988 casos de violência doméstica contra a mulher.
Doze mulheres são vítimas de feminicídio nos últimos oito dias
O relator também propõe a criança de um banco de vítimas beneficiadas
com medidas protetivas, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), com acesso de polícias de todo o país para agilizar a busca e
captura de agressores fugitivos.
Crimes sexuais
O Senado Federal aprovou na semana passada o aumento de pena para casos de estupro coletivo
e também tornou crime a importunação sexual, caracterizada pela
vingança pornográfica, a divulgação de cenas de estupro e a prática de
ato libidinoso em locais públicos.
