A Terceira Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios), condenou, por 3 votos a 2, o empresário Joesley
Batista, dono da JBS, a pagar indenização de R$ 300 mil ao presidente
Michel Temer (MDB) por danos morais. Temer doará o dinheiro a
instituições de caridade.
O presidente processou o empresário porque ele o acusou de chefiar “a
mais perigosa organização criminosa do país”. A acusação de Joesley
ganhou a capa de uma revista nacional.
Três meses depois, a PGR (Procuradoria-Geral da República), que havia
concedido imunidade total aos irmãos Batista, pediu a anulação da
delação premiada por omissão de informações. Joesley foi acusado ainda
pela PGR de ter contado, em seu processo de colaboração, com a ajuda
ilegal do ainda procurador Marcelo Miller.
Com as suspeitas de fraude na delação — ainda não examinada pelo STF
(Supremo Tribunal Federal) — Joesley Batista ficou cerca de seis meses
preso. Hoje, ele cumpre medidas cautelares e não pode se ausentar do
país. Assim como Miller, os donos da JBS respondem a inquéritos hoje sob
o comando da procuradora-geral Raquel Dodge.
Recurso
Ainda cabe recurso à decisão do TJDF, no qual a defesa do empresário
pode questionar aspectos considerados obscuros no acórdão. Para tentar
reverter a decisão, os advogados do empresário terão de recorrer ao STF
(Supremo Tribunal Federal) ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Procurada, a assessoria da J&F informou que a defesa não irá se manifestar sobre a decisão judicial.
