O grupo Vem Pra Rua descumpriu a lei ao fazer uma pesquisa de intenção
de voto informal na página que tem no Facebook, no domingo (22).
Enquetes ou sondagens não são mais permitidas desde a última sexta-feira
(20).
A enquete permanecia ativa na tarde desta segunda-feira (23). Os
internautas tinham que comentar na transmissão ao vivo com a hashtag
seguida do nome do candidato de sua preferência. O número de votos era
exibido em tempo real.
Até as 15h30, mais de 50 mil pessoas haviam votado. A página do Vem Pra Rua tem 2 milhões de seguidores.
No entanto, a Lei 12.891/2013 é clara ao dizer que “é vedada, no
período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao
processo eleitoral”.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda esclarece que enquete é “a
pesquisa de opinião pública que não obedeça às disposições legais e às
determinações previstas”. São levantamentos que não seguem padrões e
critérios básicos, além de não serem registrados no próprio tribunal.
Realizar enquete sobre intenção de voto prevê punição com multa, de acordo com a Lei das Eleições.
O TSE diz que não age de ofício, ou seja, precisa receber denúncia do
Ministério Público ou de algum partido político. A partir disso, caberá
aos ministros determinarem eventuais sanções ou não.
Joel matos
