O Projeto de Lei 1/2019 que estende o modelo do Instituto Hospital de Base para outras unidades da Secretaria de Saúde do Distrito Federal foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quinta-feira (24). O placar foi de 14 votos favoráveis e oito contrários, nos dois turnos, para estender o formato de gestão para as seis unidades de pronto atendimento e o Hospital Regional de Santa Maria. O resultado, para o Governo do Distrito Federal, representa um voto de confiança aos avanços que serão realizados na Saúde com o objetivo de dar assistência de melhor qualidade à população.
Inicialmente, o texto previa a inclusão de todos os hospitais. Porém, foi realizada uma negociação pela base aliada do governo da Câmara e houve uma redução da expansão do modelo de gestão. Com a mudança, o Instituto Hospital de Base (IHB) passa a se chamar Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (IGESDF).
“Por determinação do governador Ibaneis, nós retiramos, em comum acordo com os deputados, esses dois projetos, e fizemos uma alteração de mandar os nomes do conselho para a sabatina da Câmara. Apesar de a Câmara poder requisitar os relatórios de gastos anuais, tomaremos a liberdade de enviá-los. Quem sai ganhando é a população do Distrito Federal”, frisou o vice-governador do DF, Paco Britto, que acompanhou a votação.
O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, esclareceu que todo o trabalho em curso na pasta não visa à privatização da saúde pública no Distrito Federal. “Haverá manutenção do órgão público, de tal forma que possamos contratar a maioria dos profissionais que precisamos por concurso público”, ressaltou.
Durante sessão, que se iniciou às 15h17 e passou das 22h, o presidente da CLDF, Rafael Prudente, reafirmou por diversas vezes no plenário a convicção de que o modelo impactará positivamente na vida da população. “O Hospital de Base está funcionando muito melhor, mas o texto também recebeu limitações. Existe uma mudança importante trazida por uma emenda que determina que, assim como nas grandes empresas do DF, como no BRB, os dirigentes sejam submetidos à sabatina da Câmara para garantir a maior transparência possível”, argumentou. O parlamentar também ressaltou que o projeto garantirá todos os direitos dos servidores públicos da pasta.
“Estou votando a favor da população. Uma secretaria que possui um orçamento com R$ 8 bilhões, e 35 mil servidores, que deixa a população morrer nas portas dos hospitais, está falida. Não podemos enxugar gelo”, defendeu o deputado Hermeto, que votou favorável ao projeto do Executivo.
VOTAÇÃO – Foram favoráveis os parlamentas Cláudio Abrantes (PDT), Daniel Donizet (PRP), Eduardo Pedrosa (PTC), Hermeto (PHS), Iolando Almeida (PSC), Jaqueline Silva (PTB), José Gomes (PSB), Martins Machado (PRB), Rafael Prudente (MDB), Reginaldo Sardinha (Avante), Robério Negreiros (PSD), Roosevelt Vilela (PSB), Telma Rufino (Pros), Valdelino Barcelos (PP).
Foram contrários os votos dos deputados: Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSol), João Cardoso (Avante), Jorge Vianna (Podemos), Júlia Lucy (Novo), Leandro Grass (Rede) e Prof. Reginaldo Veras (PDT). Estavam ausentes os deputados Agaciel Maia (PR) e Rodrigo Delmasso (PRB).
TRAMITAÇÃO – Antes de ir à plenário, o projeto recebeu aprovação unânime nas comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC), Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com 14 votos favoráveis e 8 contrários em todos os resultados. Mais de 40 emendas foram apresentadas e votadas. O texto final será publicado nos próximos dias.
“Esse projeto é o que já foi discutido no ano de 2017, quando foi instituído o Instituto Hospital de Base. Esse projeto que foi apreciado hoje foi apenas uma ampliação do Instituto Hospital de Base para as UPAS e para o Hospital de Santa Maria. É natural o debate, e foi um debate de alto nível”, destacou o presidente da CLDF, Rafael Prudente.
ENTENDA O MODELO IHB – O Instituto Hospital de Base nunca deixou de ser da rede da Secretaria de Saúde, bem como não deixou de ser 100% público. O IHB tem uma gestão mais moderna, baseada em resultados, com metas e indicadores de qualidade e com regras que permitem manter o abastecimento, a manutenção de equipamentos, além de repor rapidamente a força de trabalho necessária ao funcionamento do maior hospital do DF.
Desde que foi implantado, o IHB dobrou o número de salas cirúrgicas, triplicou o número de cirurgias, reabriu 107 leitos de internação e elevou o nível de satisfação do usuário de 30% para 70%.
Segundo dados do último relatório de gestão apresentado pelo IHB, nos dez primeiros meses de 2018, foram feitas 3.984 cirurgias eletivas. O número é 13% maior que o registrado em 2017.
Os atendimentos de urgência na atenção especializada cresceram de 159.036 para 199.011, no mesmo intervalo.
As internações também subiram de 11.853 para 14.537. E as consultas na atenção especializada (ambulatórios) passaram de 22.624 para 31.381. A regularização no abastecimento dos materiais ortopédicos foi atingida e houve um recorde de cirurgias ortopédicas em julho de 2018, com 136 procedimentos.
Houve a aquisição de um mamógrafo digital com capacidade para 50 exames por dia, reabertura de oito salas de cirurgias, totalizando 12 em operação, recredenciamento para transplantes renais e economia de 11% nas aquisições de medicamentos oncológicos, de 12,6% nas compras de quimioterápicos de uso hospitalar e de 49% nas de órtese, prótese e materiais especiais para trauma e ortopedia.
Texto: Ailane Silva, da Agência Saúde
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