O Deputado Rafael Prudente esteve na cidade do Jardim Botânico, no bairro Jardins Mangueiral para ouvir as demandas da cidade e uma delas é o Parque Mangueiral. Ele ainda destacou que vai contar com a ajuda do deputado Distrital João Cardoso e o Deputado Jorge Vianna para derrubada do veto nesta terça feira, dia 23/11/2021, às 15horas.
Brasília, 22 de novembro 2021 Jornal Mangueiral DF, Douglas.
E o Jornal Mangueiral como um dos defensores do parque Mangueiral convida a todos os moradores para participar desta votação. Compartilhe este Plebiscito da história do Parque e as benfeitorias que ele traz para a comunidade do Jardins Mangueiral e de São Sebastião DF.
“PARQUE MANGUEIRAL”
“Nunca esqueçamos que o meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos”.
BAIRRO JARDINS MANGUEIRAL
Como é sabido, o projeto do bairro Jardins Mangueiral é resultado da primeira parceria público-privada para habitação no Brasil, com contrato assinado em 2009 pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) e o consórcio Jardins Mangueiral Empreendimento Imobiliários S.A, constituído pelas empresas: Emplavi, Odebrecht Bairro Novo, Villela & Carvalho, Geológica, Soltec e Silco.
Foto do projeto arquitetônico e urbanístico do Bairro (Fonte: Site do Jardins Mangueiral).
O projeto se justificava devido aos problemas habitacionais que o Distrito Federal enfrentava, com grande déficit habitacional, estimando, portanto, que 25% da população do Distrito Federal viviam em empreendimentos irregulares. Além disso, até a população descrita como de média renda tinham dificuldades na compra de imóveis devido a seu elevado custo. Sendo assim, a CODHAB comtemplou famílias que preenchiam os requisitos que constavam no edital, como exemplo ter salário compatível com o descrito no edital, bem como, ser morador do Distrito Federal há mais de 5 anos.
O Jardins Mangueiral possui uma localização privilegiada, a cerca de 15 quilômetros do centro de Brasília, e é situado ao longo da DF-463, em São Sebastião-DF. Conta com uma área de aproximadamente 200 hectares, onde foram construídas oito mil unidades habitacionais distribuídas em quinze quadras condominiais fechadas e, tem a estimativa de 30.000 habitantes.
O bairro é dividido em 15 quadras condominiais (QC), sendo todas elas com nomes de árvores nativas do cerrado: Jacarandás, Muricis, Pequis, Tinguis, Paineiras, Salácias, Tapiriris, Quaresmeiras, Jatobás, Caviúnas, Angelins, Mangabeiras, Buritis, Acácias e Ipês.
Cada quadra tem três tipologias de habitação, são elas: casas de 2 e 3 quartos e apartamentos de 2 quartos em torres de 4 andares. O projeto inicial conta, ainda, com diversas áreas reservadas para equipamentos de atendimento ao público como, escolas, postos de saúde e delegacias, e comércios, parques, praças e áreas verdes, que no caso atual, o bairro conta apenas com um equipamento público, qual seja, o posto de saúde, localizado entre a QC5 e a QC7, muito aquém das necessidades dos atuais moradores, que ocupam as suas moradias desde 2009.
Após o início da ocupação das moradias em 2009, os moradores, começaram a reivindicar melhorias para o bairro e, desde então, essa luta continua, pois, não foram fornecidos aos moradores os equipamentos públicos prometidos e tampouco, a estrutura dita que teria o “Parque Mangueiral”, local hoje, onde os moradores praticam suas caminhadas, “ trilhas ecológicas” e contemplam a beleza do cerrado, das várias nascentes e, a riqueza da biodiversidade, da fauna e da flora.
Fotos das caminhadas ecológicas de moradores no Parque Mangueiral
Caminhada ecológica – aniversário do Jardins Mangueiral – 2021
Foto – ciclismo no Parque Mangueiral
Lembrando que apesar da quantidade de moradores aqui existente e, após quase 10 anos de existência do bairro, ou seja, tão somente em 2019, a comunidade do Jardins Mangueiral teve a sua primeira audiência pública, onde foram tratados com os marcadores, da necessidade de que fosse trazido para o bairro os equipamentos públicos (UBS, transporte, escolas etc.), tão necessários ao bem-estar da comunidade.
E, ainda, a necessidade da preservação do “Parque Ecológico Mangueiral”, que tem em seu seio várias cachoeiras, fauna e flora rica em biodiversidades, belezas naturais que podem ser utilizadas com objetivo educacionais e recreativos.
Foto – cachoeira do Parque mangueiral
Foto – nascente do Parque Mangueiral
Foto – cachoeira do Parque Mangueiral
Foto – Cachoeira do parque mangueiral
O parque mangueiral também agrega um campo de futebol, onde se disputa campeonatos do bairro com diversas outras cidades do Distrito Federal.
Foto do campo de futebol no Parque Mangueiral
Foto – manifestação dos moradores – reivindicação do Parque Mangueiral
Foto manifestação dos moradores – reivindicação do Parque Mangueiral
Foto – Manifestação de moradores
Foto – manifestação dos moradores
Foto – manifestação de moradores
Foto – matéria no jornal – Reivindicação do Parque Mangueiral
A luta dessa comunidade de quase 30 mil habitantes vem desde 2009, e cada dia mais, vem agregando pessoas que desempenham papel fundamental na defesa da preservação ambiental, portanto, a comunidade do Condomínio Jardins Mangueiral diz NÃO a construção de novas moradias no Parque Mangueiral.
Além do mais, a preservação do Parque Mangueiral significa garantir não apenas para essa comunidade, mas também para todo o Distrito Federal, o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, condição essencial para se obter qualidade de vida para as gerações presentes e futuras, conforme preconiza a Constituição Federal, no Capítulo VI, artigo 225.
Dessa forma, é preciso que medidas mais ágeis e eficientes de controle e preservação da degradação do ambiente natural do Parque Mangueiral sejam tomadas para não prejudicar a biodiversidade ali existentes.
A luta da comunidade é árdua na defesa desse bem maior, que é o `”Parque Mangueiral”,
Lembrando que em setembro de 2019, uma audiência pública a pedido da comunidade foi realizada pelo deputado João Cardoso, para discutir soluções para a falta de equipamentos públicos do bairro. Algumas reivindicações dos moradores foram a instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), criação de um parque ecológico, escola, feira permanente e uma possível administração regional independente.
Hoje o Jardins Mangueiral é administrado pela Administração Regional do Jardim Botânico e já conta com apenas uma UPA, inaugurada em abril deste ano, para atender cerca de 30 mil pessoas.
Em março a criação do Parque Ecológico do Mangueiral foi aprovada pela Câmara Legislativa, mas o projeto de lei 983/2020, foi vetado pelo Governo do Distrito Federal. Um dos motivos seria a construção do complexo habitacional Mangueiral Parque no mesmo local destinado ao parque ecológico.
Ressaltando que o projeto de lei é de autoria do deputado João Cardoso (Avante), que determina que a poligonal do parque comece no balão de confluência da DF-001 (Estrada Parque Contorno – EPCT) com a DF-465. O espaço é banhado por nascentes do rio São Bartolomeu e rica em biodiversidade, da fauna e flora.
Foto – Manifestação em abril de 2021
Não se pode esquecer, que a distância entre o Jardins Mangueiral e o Presídio Federal e o Complexo Penitenciário da Papuda é pequena, de aproximadamente 1km, o que pode gerar riscos para a segurança da população em volta. Com essa construção, aumenta a insegurança para a nossa região.
Foto – aérea do Jardins Mangueiral/ Presídio Federal e Presidio da Papuda
Em 16 de abril deste ano, um despacho da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal apontou fragilidades do projeto “Expansão do Mangueiral” com um possível impacto ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal (SPDF).
“O projeto possivelmente permitirá a construção de prédios de até seis andares, assim, pela proximidade dos limites das unidades prisionais, permitindo por parte do crime organizado realizar Técnicas de Ações de Busca como infiltração penitenciária, monitoramento ambiental, reconhecimento, recrutamento operacional, vigilância, etc. Dessa forma ocorre o comprometimento das seguranças de pessoal, documentação, instalações, material, operações e de toda movimentação de entrada e saída do Complexo”, diz o documento, assinado pela Diretoria de Inteligência Penitenciária e Núcleo de Operação de Inteligência.
Em 5 de dezembro de 2016, a Associação dos Amigos dos Jardins Mangueiral protocolou um parecer à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), contra a Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A, Codhab e o GDF, diante do projeto de expansão da região. A construção tinha como foco construir mais 1.502 unidades habitacionais no local.
No Diário Oficial do DF (DODF) da última terça-feira (4/5), o diretor-presidente da Codhab, Wellington Luiz, pediu oficialmente ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) o parcelamento de solo urbano do Mangueiral Parque.
GDF
Em nota, a Secretaria de Relações Parlamentares do GDF informa que o projeto de lei não poderá ser sancionado. “A proposição apresenta vício formal, violando a regra de iniciativa privada do governador para propor leis que tratem do uso e ocupação do solo, nos moldes do art. 71, §1º, VI, da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). A criação de áreas protegidas por iniciativa do (Poder) Legislativo tem sido objeto de ações de inconstitucionalidade que levam, inclusive, à desconstituição da área. ”
CODHAB
A Codhab esclarece que o assunto está em fase preliminar de estudos e consultas. Ainda não existe projeto para a área, logo não há como estimar número de unidades habitacionais que poderão ser construídas.
Em outro documento, enviado em 2018 ao GDF, na gestão do então governador Rodrigo Rollemberg, o conselheiro do Conselho Distrital de Segurança Pública do DF (Condisp), Cristiano Barbosa Sampaio, pediu a tomada de providências que garantam a ampliação do perímetro de segurança das penitenciárias da região da Papuda. À época, foi enviado um relatório final sobre o perímetro urbano dos presídios, designado pelo Condisp-DF.
O objetivo era de preservar “a distância atualmente entre unidades de moradia urbana do Jardins Mangueiral e de São Sebastião em relação à Penitenciária Federal, ao Complexo da Papuda e à Área do Centro de treinamento de ação tática (Sesipe/Dpoe), ampliando o necessário Perímetro de Segurança das Penitenciárias e de atividades de ressocialização, de maneira a salvaguardar as operações prisionais e de treinamento das forças policiais, e promovendo a proteção tanto das atividades prisionais como da segurança da população, garantindo assim a Ordem Pública do Distrito Federal.”
Ressaltando, que essa luta já vem de décadas, ou seja, desde 1993, quando os responsáveis pelo sistema prisional da Papuda almejaram cercar a área ambiental do parque, para fazer a fazendinha, porém, não foi possível devido as várias manifestações da população de São Sebastião, no sentido de preservar as nascentes ali existentes, pois as mesmas abasteciam e como fato abastecem até hoje, a comunidade de água potável.
Foto – captação de água que é levada para São Sebastião e o Presídio da Papuda.
Diante de tais fatos, os moradores do bairro Jardins Mangueiral, PEDE, ao nobre Presidente da Casa deputado Rafael Prudente e aos demais deputados, que acompanhe a comunidade do bairro na votação para a derrubada do veto – Lei 983/2020, de autoria do deputado distrital João Cardoso – da criação do “Parque Mangueiral”.
“Preservar é um direito, pois cuidar, guardar, preservar o meio ambiente – responsabilidade de todos nós”
Documento elaborado pela advogada Divina, com apoio da comunidade e do Jornal Mangueiral DF.
