Um de cada seis congressistas gasta parte de suas verbas de gabinete
com serviços fornecidos por pessoas ou empresas que fizeram doações em
suas campanhas eleitorais. Um cruzamento de dados de doações no TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) com os gastos da Câmara dos Deputados e
Senado aponta um benefício “cruzado” de R$ 2,5 milhões distribuído entre
92 deputados e senadores aos seus doadores.
Os números foram obtidos a partir da ferramenta Datascópio, da organização não governamental Dados.org.
Analistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam que o
pagamento por si só não é crime, mas que há o risco de que esses “gastos
cruzados” possam ocultar benefícios indevidos. Outra crítica é que este
tipo de apoio aos parlamentares acaba virando uma espécie de acordo
comercial, sem interesse público.
Em quase metade dos casos (40) identificados pela reportagem, esses
doadores receberam mais do que passaram às campanhas dos parlamentares,
ou seja, o valor recebido em troca de serviços foi maior do que o doado –
em um dos casos, 36 vezes maior. Os serviços mais adquiridos são os de
gráficas, locadoras de veículos e gastos com postos de gasolina.
O senador e pré-candidato ao governo de Rondônia Acir Gurgacz (PDT)
aparece no topo da lista. O seu gabinete destinou R$ 392,9 mil em
pagamentos a Gilberto Piselo do Nascimento, que também é seu suplente e
chegou a assumir o mandato por um curto período em 2016. O valor teve
como destino o aluguel de imóvel do suplente para uso como escritório
político do senador. Em fevereiro, Gurgacz foi condenado a 4 anos e 6
meses de prisão em regime semiaberto e suspensão dos direitos políticos
por crimes contra o sistema financeiro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, mas segue no mandato.
Nem sempre o valor gasto pelos parlamentares atinge o da doação feita. O
deputado federal Weliton Prado (Pros-MG), por exemplo, recebeu R$ 416,2
mil em doações da Sempre Editora Ltda, que tem como sócio o prefeito de
Betim, Vittorio Medioli (Podemos-MG). Ao menos outros dez parlamentares
usaram os serviços da editora. Somente em um dos casos os gastos
superaram a doação – com o deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG),
que recebeu R$ 1,9 mil e gastou R$ 20,8 mil de sua cota com a empresa.
Transparência
O professor de Direito da FGV-SP Carlos Ari Sundfeld avalia que não há
uma proibição formal para que os parlamentares usem serviços de seus
doadores, mas ressalta que esse tipo de gasto acende um alerta. “Pode
haver uma escolha indevida, um preço indevido ou até uma situação de não
prestação de serviços”.
Embora as doações de empresas estejam vetadas, o risco é que o problema
continue com doadores de pessoa física. O cientista político Hilton
Cesário Fernandes, professor da pós-graduação da Fundação Escola de
Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp), diz que esse tipo de doação
enfraquece o caráter democrático das eleições. “É evidente que existe
um interesse entre o prestador de serviço eleger determinada pessoa só
para ser contratado, o que não é de interesse público, mas sim um
negócio.”
Contratos regulares
Procurados pela reportagem, os parlamentares defenderam os gastos e
afirmaram que têm como provar que todos os serviços foram prestados,
respeitada a legislação. Todos negaram ter qualquer relação com as
empresas além dos serviços. O senador Acir Gurgacz disse que o aluguel
pago ao advogado Gilberto Piselo do Nascimento é para uma sala comercial
em Ji-Paraná (RO) e que o pagamento é feito desde 2010, antes de
Nascimento ser seu suplente. “O preço do aluguel pago é compatível e até
inferior ao preço de mercado, dada a localização e as dimensões da área
ocupada”, diz o senador.
O deputado João Arruda diz que a relação com a empresa contratada é
“meramente comercial” e a empresa é “bem conceituada no setor”. Valmir
Prascidelli disse que os pagamentos referem-se à locação de um imóvel e
que a doação é, na verdade, o valor da cessão gratuito de um imóvel como
comitê eleitoral na campanha de 2014. O deputado Alexandre Vale disse
que optou por contratar a locação de um veículo em sua cidade, no Estado
do Rio de Janeiro, depois de ter lido matérias “de coisas irregulares
que aconteciam em Brasília”. “O valor da locação é o mesmo desde que eu
assumi o mandato. Foi até bom para o caixa da Câmara.”
O deputado Eros Bindi (Pros-MG) diz que a empresa de locação de
veículos que o atende já prestava serviços antes de fazer a doação
eleitoral. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a gráfica
citada apresentava documentação que atendia às regras e “foi contratada
após pesquisa de preço.” O deputado Eduardo Barbosa afirmou que a
relação com a empresa é de cliente fornecedor, com o menor preço na
região para o objeto contratado. Já o deputado Deley (PTB-RJ) diz que
mantém um gabinete em Volta Redonda (RJ) para atendimento da base
eleitoral, e que o contrato vem desde 2003, com valores de acordo com o
mercado imobiliário.
Procurada, a BVK Advogados Associados diz que não vê conflito de
interesse. De acordo com a BVK, os serviços prestados pelo escritório ao
deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) não guardam relação com a atividade do
parlamentar.
