Quase três anos depois de entrar em vigor a lei que garantiu todos os
direitos do trabalhador às domésticas, 70% delas estão na informalidade.
Desde outubro de 2015, quando passou a ser obrigatório o recolhimento
do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), as domésticas sem
carteira assinada passaram de 4,2 milhões para 4,4 milhões, segundo
dados do IBGE.
A implementação da lei coincidiu com o início da recessão, impedindo a
formalização de muitas dessas trabalhadoras. “A lei pegou. Hoje as
domésticas têm uma série de direitos garantidos, mas é caro manter um
empregado formal. Com a crise, as pessoas tiveram de cortar gastos”, diz
o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, sócio da banca Peixoto ? em
março deste ano, eram 27,9 horas – queda de 4,8%. “Pelos dados,
possivelmente, elas estão trabalhando menos do que gostariam”, diz o
economista Cosmo Donato, da LCA Consultores.
Além de perderem seus direitos, muitas das domésticas que caíram na
informalidade viram também sua renda recuar. A média salarial das
empregadas sem carteira é hoje de R$ 730, o equivalente a 60% do salário
das registradas.
A paulista Clélia Camila Domingues, de 53 anos, perdeu um terço de seu
salário durante a recessão. Um de seus últimos trabalhos havia sido como
governanta, pelo qual recebia R$ 1,5 mil por mês e tinha garantido seus
direitos. Neste ano, porém, teve de trabalhar por quatro meses sem ser
registrada e com um salário de R$ 1 mil. “No começo, disseram que eu
teria carteira depois que conhecessem meu trabalho melhor. Depois,
quando pedi o registro, falaram que eu podia sair”, conta. Agora, após
pedir demissão, Clélia ganha seu dinheiro cozinhando para fora.
De acordo com a presidente do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores
Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica), Janaína Mariano de Souza,
a maioria das domésticas demitidas acaba recorrendo ao trabalho de
diarista.
Futuro
Para os economistas, o panorama das domésticas não deve melhorar
enquanto a taxa de desemprego do País permanecer elevada. No segundo
trimestre deste ano, o desemprego ficou em 12,4% – um recuo de 0,6 ponto
porcentual na comparação com o mesmo período de 2017, mas ainda atinge
13 milhões de brasileiros. “Enquanto o desemprego for alto, o número de
domésticas informais vai subir porque é fácil entrar nesse mercado”, diz
Donato da LCA. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
