Supremo devolve acordo de delação ex-marqueteiro do PMDB para a PGR

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski devolveu à PGR (Procuradoria-Geral da República), sem homologar, o acordo de delação do marqueteiro Renato Pereira, além de ordenar que a Polícia Federal investigue o que ele reputou como “vazamentos ilícitos” de conteúdos do acordo de colaboração premiada firmado entre o marqueteiro do PMDB do Rio de Janeiro e a PGR na gestão Rodrigo Janot.


O ministro relator também resolveu tirar o sigilo dos termos e dos conteúdos do acordo de delação, mesmo sem ter homologado.

O ministro Ricardo Lewandowski disse, em decisão que foi tomada antes de o ministro determinar a retirada do sigilo dessa delação, que condutas devem ser avaliadas no prazo de 60 dias. 
— Considerando que grande parte do que se contém neste feito, embora tramite em segredo de justiça, foi objeto de vazamentos ilícitos, determino que se oficie ao diretor-geral da PF, Dr. Fernando Segóvia, a fim de que sejam apurados no prazo de 60 dias as condutas em apreço. 
Ao informar a retirada de sigilo do acordo, Lewandowski deixou aberta a possibilidade de que os eventuais inquéritos que poderão ser abertos se e quando o acordo for de fato homologado poderão tramitar em segredo de justiça.
— Constato, por derradeiro, que, diante da ampla divulgação pela imprensa de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo do acordo de colaboração até o momento entabulado. Sem prejuízo de tramitar em prejuízo de justiça eventuais inquéritos que, no futuro, dele derivem, com o objetivo de preservar o bom êxito das investigações.
O ministro Lewandowski decidiu não homologar, neste momento, a delação, alegando que são necessárias medidas de readequação na PGR em relação a temas que incluem a fixação da pena pela PGR, a autorização concedida ao delator de fazer viagens internacionais, o valor da multa fixado em R$ 1,5 milhão pela PGR e a suspensão do prazo de prescrição.

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