O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para esta quinta-feira (11) a
conclusão do julgamento do pedido de liberdade feito pela defesa do
ex-ministro Antonio Palocci, condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Operação Lava Jato.
Na primeira parte da sessão, por 6 votos a 5, a Corte rejeitou o pedido de habeas corpus por questões processuais.
Para a maioria, a defesa deve protocolar outro habeas corpus porque o
decreto de prisão preventiva do ex-ministro foi substituído pela
sentença, que determinou o regime inicial fechado. No entanto, o relator
do caso, Edson Fachin, chegou a votar no mérito da questão, mas os
ministros decidiram retomar o julgamento amanhã para decidir se a
questão será realmente deliberada.
Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro
seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte
dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário
revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia
fundado receio de de práticas de futuras infrações”. entendeu o
relator.
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes criticou o juiz federal
Sérgio Moro, que decretou a prisão de Palocci, e disse que as prisões
preventivas na Lava Jato se tornaram instrumento de antecipação de pena.
“É melhor suprimir a Constituição. Já que tem Código Penal de Curitiba,
que também se crie a Constituição de Curitiba. As prisões provisórias,
as prisões cautelares, elas ganharam caráter de definitividade. Esse
sujeito fala com Deus? Nós estamos fazendo populismo judicial”, afirmou o
ministro.
Palocci está preso desde setembro de 2016 na Superintendência da
Polícia Federal em Curitiba. De acordo com as investigações, a
empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina”
com o PT, partido do ex-ministro.
De acordo com os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os
pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas
da Odebrecht — responsável pelo pagamento de propina a políticos — em
troca de benefícios indevidos na Petrobras.
PGR
Durante o julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
defendeu a manutenção da prisão de Palocci por entender que o
ex-ministro pode continuar cometendo os crimes e para garantir a
aplicação da pena. Segundo Raquel Dodge, cerca de R$ 133 milhões, que
teriam sido desviados, ainda não foram repatriados.
“O réu, durante mais de oito anos, operou e atuou como o principal
operador financeiro de uma conta para depósito de vantagens indevidas
que eram encaminhadas ao partido político ao qual ele pertencia [PT],
por empresas que mantinham contratos com a Petrobras”, disse a
procuradora.
A defesa de Palocci alegou no STF que o caso deveria ser julgado pela
Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário. Além disso, os advogados
criticaram o “uso da prisão preventiva como forma ilegal de antecipação
de pena”. fonte R7.
