Projeto segue agora para votação na Câmara
O Senado aprovou hoje (3) um Projeto de Lei (PL) que define a priorização, dentro da população brasileira, para a vacinação contra a covid-19. Segundo o projeto, os grupos mais vulneráveis ao vírus devem ser priorizados na vacinação contra a doença, de acordo com parâmetros científicos estabelecidos. O projeto segue para a Câmara.
De acordo com o PL, a vacina será oferecida de maneira gratuita à população. Segundo informado pelo Ministério da Saúde, estão mais vulneráveis à covid-19 pessoas idosas e pessoas com condições médicas preexistentes como pressão alta, doenças cardíacas e doenças pulmonares.
Segundo o relator do projeto, Nelsinho Trad (PSD-MS), existe uma lei que confere ao Ministério da Saúde a responsabilidade sobre a vacinação. por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O PNI deve definir as vacinações, inclusive aquelas de caráter obrigatório.
O autor do projeto, Alessandro Vieira, disse que o projeto não obriga a população a se vacinar. “É muito claro que vamos conseguir vacina gratuita, efetiva e funcional para os brasileiros que desejarem se vacinar. O projeto não torna a vacina obrigatória para nenhum cidadão. Torna, apenas, garantida sua disponibilidade para aqueles que desejarem, dentro dos critérios técnicos e aprovados”.
Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Na ordem do dia, a MP 994/2020, medida provisória que abre crédito extraordinário para, entre outros objetivos, viabilizar a produção da vacina de Oxford; o PLP 33/2020, projeto de lei complementar que cria o Marco Legal do Reempreendedorismo; o PL 4.023/2020, que estabelece diretrizes para a vacinação contra a covid-19. Os senadores também devem votar o PLS 468/2017, projeto de lei que permite que recursos do Fundo de Aviação Civil sejam usados em desapropriações para ampliação de aeroportos, e o PL 4.937/2020, que prevê a utilização de parte dos recursos provenientes das multas de trânsito em obras de acessibilidade. Em pronunciamento via videoconferência, relator da MP 994/2020, senador Carlos Viana (PSD-MG) apresenta parecer. Vice-presidente do Senado Federal, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), conduz sessão.
