O secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca,
apresentou, nesta quinta-feira (24), em palestra durante reunião da
Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União
(TCU), as dificuldades enfrentadas pela pasta diante dos procedimentos
de controle externo exercidos pelo Tribunal de Contas do Distrito
Federal (TCDF).
“Essa é uma explanação sobre como devemos atuar para apoiar os
gestores”, ponderou o secretário-geral de Controle Externo do TCU,
Claudio Castello Branco. Também participaram do encontro o adjunto de
Controle Externo do TCU, Marcelo Eira, bem como coordenadores e
auditores do tribunal.
Fonseca destacou que a pasta tem orçamento curto e normas que levam
ao engessamento do modelo de administração direta. Para o titular da
Saúde, o quadro é absolutamente incompatível com a necessidade atual da
oferta de serviços.
“O primeiro exemplo é o da alimentação hospitalar. Esse é um dos
maiores contratos da Secretaria de Saúde. Em 2016, tínhamos R$ 600
milhões de despesas sem cobertura contratual e essa era uma delas”,
disse Humberto.
Segundo ele, há 13 anos não havia licitação para o setor. “Desde
2013, se tentava fazer essa licitação e foram feitos 11 termos de
referência. Aí, veio uma decisão do Tribunal de Justiça e proibiu a
contratação emergencial”, disse.
O chefe da pasta lembrou que o TCDF determinou que a licitação fosse
feita em 13 lotes. Após a adequação, a Saúde republicou o Termo de
Referência e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios interrompeu a
licitação questionando a divisão.
“Explicamos que foi uma solicitação do próprio Tribunal de Contas,
mas disseram que era necessário justificar. Nisso, ficamos sem fazer a
contratação emergencial. Então, não podíamos licitar, nem fazer a
contratação emergencial”, esclareceu.
O secretário citou, ainda, outras situações que dificultaram o
trabalho dos gestores Saúde. Uma delas foi o processo para contratação
de leitos de home care para aumentar o número de vagas de 40 para 80,
sob a justificativa que um leito de UTI custa entre R$4 mil e R$ 6 mil
diários, enquanto o custo do home care é, em média, R$ 780.
“Nós estamos tentando licitar desde 2014”, disse.
Segundo ele, mesmo com pareceres favoráveis da área técnica do TCDF, o
Ministério Público pediu o detalhamento e o estudo de viabilidade para
demonstrar que pela administração direta não seria possível licitar.
O secretário destacou, ainda, que a pasta gasta, em média, oito meses
para concluir uma licitação e um ano para realizar um concurso. Além
disso, mais de 50% das licitações fracassam – 80% delas por conta da Lei
Complementar 123/2006, em razão da reserva da licitação para micro e
pequenas empresas.
“Não há empresas que atendam nossas necessidades, então, realizamos
um processo licitatório caro, que se torna fracassado. Estamos jogando
dinheiro fora para cumprir a legislação inadequada que dificulta a
gestão”, concluiu.
Ailane Silva, da Agência Saúde.
