O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou nesta terça-feira (13) que a variação da inflação pelo INPC pode ficar mais alta que a prevista pelo governo no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2019, o que abriria a porta para um salário mínimo maior que o de R$ 1.006 originalmente estipulado para o ano que vem.
Em audiência pública na CMO (Comissão Mista de Orçamento), ele lembrou que cada R$ 1 de elevação no valor do salário mínimo implica necessidade adicional de R$ 304 milhões em gastos da União, aumentando a pressão sobre um Orçamento já apertado por crescentes gastos obrigatórios.
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À exceção do INPC, o governo segue vendo os demais indicadores econômicos em linha com os traçados quando enviou o PLOA de 2019 ao Congresso, no fim de agosto, avaliou Colnago. Entram neste balaio a alta de 2,5% para o PIB no ano que vem, uma Selic média de 7,17% e uma taxa média de câmbio de R$ 3,62 por dólar.
A regra atual estipula que o salário mínimo deve ser corrigido pelo INPC dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes. Nas estimativas do Orçamento do ano que vem, o INPC de 2018 foi projetado em 4,2%. Nos 12 meses até outubro, o indicador ficou em 4%, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), inclusive, deverá decidir logo nos primeiros meses do ano como será a nova fórmula de cálculo do salário mínimo, que baliza o pagamento a servidores e aposentados, com forte relevância orçamentária. Isso deverá ser feito até 15 abril, quando deverá enviar ao Congresso o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020.
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