O Governo Federal resolveu não aceitar o pedido de ressarcimento de R$ 184 milhões
feito pelo governo estadual de Roraima para cobrir gastos com
imigrantes venezuelanos que cruzaram a fronteira. Na tarde desta
sexta-feira, houve a segunda audiência de conciliação entre as partes, e
a União optou por não apresentar nenhuma contra proposta.
Na primeira reunião realizada em maio, a Advogada-Geral da União Grace
Mendonça, disse as pastas responsáveis iriam analisar a proposta, mas já
havia dado indícios que o valor pedido era muito alto, “o valor precisa
se ater à realidade, principalmente dos esforços que a União já
ofereceu ao Estado”. Desta vez, Mendonça não compareceu e foi
representada pela advogada da União, Isadora Cartaxo.
A governadora de Roraima, Suely Campos (PP) também não compareceu e foi
representada pelo Procurador-Geral do Estado de Roraima, Aurélio
Cantuária. Ele ficou surpreso com a falta de posicionamento da União.
“Nós esperávamos uma maior sensibilidade do Governo Federal em relação a
crise migratória do Estado, infelizmente, a população de Roraima vai
continuar sofrendo com essa imigração” disse.
Representantes da sociedade civil que também participaram da audiência
sugeriram que o STF faça uma Inspeção Judicial em Roraima, ou seja, que
vá até o estado, acompanhando pelas partes envolvidas e confira de perto
a situação que ocasionou esse processo. Segundo o advogado Beto
Vasconcelos, que representou as entidades, essa pode ser uma forma de
impulsionar um acordo. ” As partes vão ver tanto a necessidade do não
fechamento da fronteira, quanto a necessidade de aumento de serviços
públicos estaduais e federais para essas pessoas que estão sofrendo um
drama humano” afirma o advogado.
União e Estado concordaram com a sugestão, mas cabe a ministra relatora
do caso, Rosa Weber aceitar ou não. Agora, o governo estadual tem até
30 dias para se manifestar sobre a contestação da União.
