O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou a suspensão do loteamento do Setor Habitacional Taquari. A alegação da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) é a de que o loteamento pode impactar negativamente o Lago Paranoá.
O pedido atinge os projetos de urbanização do Trecho 2, Etapa 1, do Taquari. Segundo a Prodema, a diluição de esgoto no Lago Paranoá chegou ao limite, conforme constatado no Estudo de Impacto Ambiental encomendado para o bairro. O ofício foi enviado na sexta-feira (29/9) ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), mas o MP divulgou apenas nesta quarta-feira (4/10) a recomendação.
Entretanto, o problema da diluição de esgoto no lago não é novo. Também segundo o MPDFT, a Terracap já indicava sobrecarga ambiental desde 1997. Na recomendação enviada ao Ibram, a promotoria justifica que, em momento de crise hídrica, deve-se evitar “lançamentos que possam prejudicar a qualidade dos corpos hídricos” do Distrito Federal.
Por isso, a Prodema também pediu que o Ibram rejeite o projeto da Terracap para drenagem pluvial do novo parcelamento de terras. Segundo a promotoria, o órgão somente deve estabelecer outro projeto depois de consultar a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
O MPDFT também informou, em nota, que órgãos públicos adotem “novos termos de referência para orientar os requerimentos de licença prévia para parcelamentos do solo no DF”. Essas diretrizes devem, diz a promotoria, ser parâmetros objetivos para a avaliação da viabilidade ambiental e da concessão da licença requerida
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