Ainda se discute se as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Pedro Gomes
na última quarta-feira (14) devem ou não ser conduzidas em âmbito
federal. O caso aquece o debate entorno do projeto de lei (PLS 548/2011)
do ex-senador e hoje prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella
(PRB), que prevê que todos os crimes que tenham a suspeita de
envolvimento de agentes estaduais de segurança (policiais), milícias
armadas ou grupos paramilitares passem a ser investigados diretamente
pela Polícia Federal.
O projeto foi aprovado no mês passado pelo Senado e seguiu para análise
do Congresso. A proposta do texto é evitar que agentes do Estado, que
investigam e julgam seus pares sejam parciais ou condecendentes. Os
casos só iriam para a Polícia Federal quando comprovado o envolvimento
de agentes pertencentes a um órgão de segurança pública estadual.
Atualmente as investigações são conduzidas pela Polícia Civil de cada
Estado.
De acordo com o texto, crimes praticados por agentes de segurança como
roubos a banco, caixas eletrônicos e transportadoras de valores também
devem ser federalizados. Ainda, segundo o projeto de lei, a PF pode até
pedir reforço para a força nacional de segurança para a condução dos
inquéritos. A ideia é que o policial que investigue esse tipo de crime
seja mais isento possível, daí a importância de ser um agente de fora do
estado.
De acordo com o texto, crimes praticados por agentes de segurança como
roubos a banco, caixas eletrônicos e transportadoras de valores também
devem ser federalizados. Ainda, segundo o projeto de lei, a PF pode até
pedir reforço para a força nacional de segurança para a condução dos
inquéritos. A ideia é que o policial que investigue esse tipo de crime
seja mais isento possível, daí a importância de ser um agente de fora do
estado.
No caso do assassinato de Marielle e Anderson Gomes, se a polícia civil
do Rio de Janeiro descobrisse o envolvimento de milícias, por exemplo,
as investigações deveriam ser encaminhadas para a Polícia Federal, caso a
lei já estivesse em vigor. A arma usada pelos assassinos seria uma 9 mm, calibre de uso exclusivo das polícias e das Forças Armadas.
Atualmente casos que envolvem graves violações de direitos humanos
podem ser federalizados por meio do IDC (Incidente de Deslocamento de
Competência), criado em 2004. No entanto, dos 15 pedidos realizados até
hoje, apenas três casos foram aceitos pelos ministros do Superior
Tribunal de Justiça. Entre os casos que não foram aceitos está o da
ativista norte-americana Dorothy Stang, assassinada em 2005 no Pará.
A procuradora geral da República, Rachel Dodge,
acompanha de perto o caso e afirmou que se houver necessidade pedirá a
federalização das investigações. Após a informação de que as munições usadas no crime pertenciam à Polícia Federal, a pasta passou a acompanhar o fato, mas não o crime.
