Em entrevista ao Correio,
o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, defendeu, nesta quarta-feira
(28/03), o afastamento dos seis professores e outros cinco servidores da
Secretaria de Educação recém-nomeados, presos temporariamente —
ou seja, por cinco dias — na 3ª fase da Operação Panoptes, denominada
Magister. A suspeita é de que os onze compraram a aprovação no concurso
de 2016. No meio tempo, eles devem responder a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), a ser instaurado pelo GDF.
De acordo com Sampaio, os docentes ainda estavam em estágio
probatório, o que deve facilitar o processo de desligamento. “Ainda que a
gente considere um absurdo — o que a gente considera — temos de seguir o
processo administrativo. Esse processo deve ser instaurado
imediatamente com vista para a demissão desses servidores”, explicou.
Ele afirmou, ainda, que o governo recebeu a notícia das prisões com
“indignação”. “É um absurdo que pessoas que se propõem a ensinar e a
passar um exemplo de vida para os alunos tenham ingressado por meio
inidôneo, descabido. A gente vê uma incompatibilidade absoluta entre a
função que essas pessoas exercem e o caráter desses indivíduos”,
concluiu.
Segundo as investigações, os alvos da
Operação foram aprovados nas primeiras colocações do concurso graças ao
pagamento à máfia liderada por Hélio Ortiz. Após fraudar o certame, eles
ingressaram na rede pública de ensino para dar aulas a estudantes da
várias faixas etárias.
Para garantir o sucesso do esquema, os
suspeitos contaram com o apoio do ex-funcionário do Cebraspe Ricardo
Silva do Nascimento. Preso desde outubro do ano passado, quando foi alvo
da segunda fase da Panoptes, ele retirava as provas da sala cofre e as
preenchia com o gabarito correto depois da aplicação dos exames do
concurso.
Além dos onze mandados de prisão temporária, os policiais civis também cumprem outros doze de busca e apreensão. A
investigação está a cargo da Divisão de Combate ao Crime Organizado
(Draco) da Coordenação de Combate ao Crime Organizado, contra a
Administração Pública e contra a Ordem Tributária (CECOR).
Relembre o caso
Em agosto de 2017, a Polícia Civil
deflagrou a primeira fase da Panoptes. À época, foram presos
preventivamente Hélio e Bruno Ortiz, Rafael Rodrigues e Johann
Gutemberg. Os quatro respondem ao processo por organização criminosa,
fraude em certame de interesse público e falsificação de documento
público. Os três primeiros continuam na cadeia. Johann deixou a
carceragem em outubro, por colaborar com as investigações. Esta ação
está prestes a ficar pronta para julgamento.
Segundo as investigações da Deco,
Helio e Bruno Ortiz comandavam a associação criminosa, escolhendo os
aliciadores e os “pilotos” — especialistas que realizavam as provas e
repassavam os gabaritos a concurseiros. Pai e filho também criavam os
métodos de ação, compravam os equipamentos necessários às fraudes,
realizavam os pagamentos aos integrantes da máfia, além de aliciarem
estudantes.
Rafael Rodrigues, por sua vez, era
braço direito de Bruno Ortiz, e contribuía com a cooptação de
concurseiros. Para aderir ao esquema, os concorrentes tinham de
desembolsar uma entrada, cujo valor variava entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, a
depender do cargo desejado. Após a aprovação, o candidato pagava o
valor equivalente a 20 vezes a remuneração inicial prevista no edital.
Na segunda fase das investigações,
outras oito pessoas foram para trás das grades. Entre elas, Antônio
Alves Filho e o ex-funcionário do Cebraspe Ricardo Silva, suspeitos de
liderarem o esquema ao lado da família Ortiz. Eles foram denunciados
pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) por organização
criminosa e fraude em certame de interesse público. Na petição inicial, o
órgão pede a condenação de todos, além do pagamento de multa de R$ 2,7
milhões.
Esquema antigo
As investigações sobre a atuação da
Máfia dos Concursos tiveram início com a Operação Galileu, em 2005. À
época, a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco) já apontava a
participação e liderança de Hélio Ortiz. Anos depois, ele voltou aos
holofotes. A Panoptes detectou que, 12 anos depois, Ortiz continuava
ativo e atuando em fraudes em concursos no DF e em outras unidades da
federação.
Desde 2005, esta é a primeira vez que
os beneficiários da fraude, que pagaram para obter uma vaga em concurso,
são presos. Isso ocorreu também na Operação Galileu. Eles foram
denunciados ao lado dos operadores do esquema, mas a legislação da época
não previa a tipicidade penal para enquadrar quem paga para quem paga
para entrar no serviço público por meio de fraude. Hoje, isso já é
possível.
Na operação Panoptes, tudo começou com
um tentativa de fraude no concurso do Corpo de Bombeiros do DF. A
Polícia Civil descobriu o modus operandi da organização criminosa. Os
investigadores apontaram evidências de que Ortiz e seu grupo fraudaram
vários concursos do DF e de órgãos públicos vinculados à administração
federal, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de
vestibulares, principalmente para o curso de medicina. fonte correio brasiliense.
