Privatização da Petrobras não pode ser tratada como assunto ‘religioso’, diz Gustavo Franco

Em julho, poucos dias antes da votação da denúncia contra Michel Temer (PMDB) no plenário da Câmara, o economista Gustavo Franco, filiado ao PSDB desde 1989, escreveu uma carta ao senador Tasso Jereissati pedindo que os tucanos desembarcassem do governo.

“Infelizmente, incapaz até agora de se dissociar de um governo manchado pela corrupção institucionalizada que herdou do PT, o PSDB tem optado por deixar vazio o centro político ético de que o país tanto precisa”, diz o texto.

Dois meses depois do episódio, Franco, um dos formuladores do Plano Real, anunciou sua desfiliação do partido. Em mais uma carta, ele afirmou que a decisão estava praticamente tomada desde junho. E comparou a demora para cortar os laços de 28 anos com os tucanos à “hesitação” que teria tomado conta do partido, o qual critica pela resistência em abraçar ideias pró-mercado.

Na sequência, Franco filiou-se ao Partido Novo, que defende “sem nenhum disfarce” as ideias liberais, disse o ex-presidente do Banco Central à BBC Brasil. Com cinco vereadores eleitos, a legenda — fundada em 2011 por João Amoêdo, que já foi sócio do banco BBA e vice-presidente do Unibanco — debate com “absoluto desassombro” temas como a privatização da Petrobras e reformas trabalhistas mais “revolucionárias”, que abram possibilidade de negociação de diretos como férias e 13º.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida no escritório em São Paulo da Rio Bravo, gestora da qual é cofundador.

BBC Brasil – Como foi sua aproximação com o Novo?

Franco – Eu conheço o João [Amoêdo] há muitos anos e acompanho o desenvolvimento do projeto com interesse. Confesso que com ceticismo no início, mas é impressionante como as circunstâncias do Brasil tornaram o que parecia uma ideia muito atrevida em uma inovação extraordinária.

Se você perguntar às pessoas hoje qual a instituição mais desacreditada do Brasil, elas dirão: os partidos políticos. Todavia, isso não vale para o Novo, que acabou de ser criado, está totalmente livre diante desse pandemônio justamente querendo trazer um conceito novo de política, que é tudo o que as pessoas querem.

BBC Brasil – Você sempre pregou uma agenda de redução do tamanho do Estado, que é justamente o que o Novo defende.

Franco – Eu e outros economistas, muitos abrigados no PSDB, outros em outras legendas, mas isso já é uma pauta que, desde o Plano Real, se tornou meio que dominante. Sem que se falasse exatamente sobre esse predomínio, as ideias de responsabilidade fiscal, liberdade de mercado, abertura, são ideias que venceram, e o esperneio em torno delas foi o que causou o retrocesso patrocinado por Dilma Rousseff.

Estamos voltando ao leito principal e, curiosamente, pela mão de Michel Temer e pelo PMDB, que não tem nenhuma afinidade histórica com essas ideias. Porém o fato de o próprio PMDB adotar esse tipo de retórica e de ação apenas revela que são ideias amadurecidas, que apenas precisam de uma expressão mais desenvolvida, que eu creio que vai acontecer em 2018.

BBC Brasil – Se são ideias que vêm desde o Plano Real sendo amadurecidas, por que os partidos tradicionais não conseguem colocá-las em prática?

Franco – Acho que tem um fenômeno aí. Essas ideias sempre foram minoritárias no mundo político, que acho que está há muitos anos aferrado a clichês sobre o que é popular. Estas ideias envelheceram, e talvez os personagens do mundo político-partidário não tenham atinado.

Tanto que agora está havendo uma epidemia de mudanças de nome, de ideias fora da caixa. E o Novo meio que se antecipou a essa mudança, acho que é primeiro partido que traz essas ideias muito explicitamente no seu programa, sem nenhum disfarce.

BBC Brasil – Como o senhor vê a ascensão das mesmas ideias liberais que o Novo defende por meio de movimentos ligados à chamada “nova direita”, que muitas vezes defendem, fora do campo da economia, ideias conservadoras? Caso recente emblemático nesse sentido foi o do MBL e a exposição do Queermuseu em Porto Alegre, que foi fechada depois de protestos de integrantes do grupo.

Franco – As ideias liberais na economia estão em toda parte, e há liberais na economia que são conservadores nos costumes. São coisas diferentes. No exterior, o termo liberal é usado em oposição ao conservador. O Novo não tem relação com essas pautas ultraconversadoras desses debates recentes.

BBC Brasil – O que deve estar no programa de governo?

Franco – O processo exato (de formulação do programa) não sei bem ainda qual será, mas acho que o aspecto divertido e produtivo desse debate entre nós vai ser o absoluto desassombro em pensar fora da caixa e poder pensar as coisas que normalmente os políticos têm medo de falar.

Têm medo de falar de privatizar a Petrobras, têm medo de falar de reformas da Previdência mais ambiciosas, reformas trabalhistas mais revolucionárias. A gente não tem problema nenhum em discutir coisas um pouco mais ousadas.

BBC Brasil – Muita gente acha que assuntos como reforma trabalhista e privatizações são temas impopulares…

Franco – Essa ideia do que é popular termina constrangendo os debates. Vou dar um exemplo: quando se fala de reforma trabalhista. Agora, por exemplo, deixamos de fora os direitos constitucionais – 13º, férias. Aqui acho que tem um equívoco.

Os direitos fundamentais compreendem, por exemplo, o direito à vida. Você não tem o direito de tirar sua própria vida. Mas não é a mesma coisa com o 13º. Você não tem o direito de renunciar ao 13º – e deveria. Por que você não tem o direito de negociar, se abster de tirar férias, de vender suas férias?

BBC Brasil – Nesse caso, como ficaria a questão do desequilíbrio de forças entre trabalhador e empregador? A discussão que se colocou durante a tramitação da reforma trabalhista foi a de que a possibilidade de livre negociação desses direitos poderia ser prejudicial para trabalhadores.

Franco – Acho que se criou um mito da hipossuficiência do trabalhador e do consumidor, todos seriam incapazes e precisariam da proteção do Estado contra eles mesmos. A reforma de agora já introduziu o conceito pelo qual o trabalhador que ganha mais que determinado valor é livre para negociar o que bem quiser. A partir daqui é só diminuir esse nível mínimo de remuneração que define o brasileiro que não é incapaz.

BBC Brasil – Você já falou sobre privatização da Petrobras, comentou recentemente que o Banco do Brasil também estaria pronto para ser privatizado.

Franco – São assuntos patrimoniais, do Estado, o que é preciso olhar fazendo conta, e não como se fossem temas religiosos. Longe disso. Nós temos um problema, por exemplo, no sistema bancário, de excesso de concentração.

As duas organizações estatais — o Banco do Brasil e a Caixa —, juntas, têm quase metade do movimento bancário do Brasil e são instituições de eficiência muito inferior às duas outras instituições privadas grandes.

Criar um eixo de competição ali pra criar tensão competitiva para o benefício do consumidor no sistema bancário seria maravilhoso. Por que não? Por que o governo federal tem que ter dois bancos comerciais fazendo exatamente a mesma coisa geralmente com uma agência do lado da outra? Qual o sentido? Vamos discutir abertamente, sem preconceito.

O fato é que o Estado brasileiro tem muita dívida e tem ativos. A dívida é mais cara do que os ativos rendem. Na ponta do lápis, isso é uma justificativa para vender ativos e liquidar dívidas.

BBC Brasil – Dentro do Estado mínimo defendido pelo Novo cabem os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, o SUS e a educação pública?

Franco – Sim, embora em formatos diferentes. Parece óbvio que o Bolsa Família precisa ter porta de saída, que o SUS precisa de reforma e que o governo gasta mal em educação. E não se trata de defender o Estado mínimo, mas de abandonar o conceito de estado desnecessário e excessivo.

BBC Brasil – Dentro dessa linha de pensamento, faz sentido existir uma instituição como o BNDES?

Franco – Acho que sim. Há a questão dos impostos que a sociedade paga – o Pis e a Cofins – e cujos recursos vão para o BNDES. Aí é complicado. Todas as empresas pagam um imposto que vai para o BNDES, que, por sua vez, empresta para algumas empresas. Isso não é uma proposição, do ponto de vista distributivo, muito legal. Talvez a gente deva repensar o funding do BNDES e ele continuasse a existir.

Repensar seu funcionamento seria sensato, assim como seria sensato repensar o funcionamento de instituições como o FGTS ou o FAT. Ambos são parte disso que a gente conhece como poupança forçada.

O FGTS é uma poupança que rende muito pouco. O dinheiro é utilizado não por mim ou por você, mas pelo governo, para fazer políticas públicas. Ele usa nosso dinheiro, devolve um pedacinho e utiliza conforme suas prioridades. É um caso estranho de um fundo em que o seu dinheiro é usado conforme a conveniência do administrador.

O FAT é parecido. As duas coisas poderiam ser juntas e transformadas em uma espécie de fundo de pensão, que investiria os recursos com retornos que deixariam as pessoas mais satisfeitas, que vertessem para a aposentadoria das pessoas.

Como se estivéssemos criando aí uma espécie de reforma da Previdência 2.0, esta, no entanto, no regime de capitalização, como é no Chile e deu muito certo. Tá meio formado já, porque essas duas instituições seriam uma base superlegal para fazer essa construção.

BBC Brasil – O candidato de vocês em 2018 será João Amoêdo ou isso ainda é assunto em aberto?

Franco – É muito cedo para dizer. Acho que ele está pronto para a missão, se for da conveniência do partido que seja ele. Acho que todos têm a noção de que a missão mais importante é a ideia. É fazer o partido subir vários degraus na sua existência.

BBC Brasil – A aprovação da cláusula de barreira criou uma urgência maior para vocês para a próxima eleição? Em relação ao fundo partidário, a legenda já era contrária, certo?

Franco – O Novo é contra a existência do fundo partidário e não usa. O Brasil é um país tão complicado que até para não usar esse dinheiro é difícil. Ele está lá guardado, rendendo juros, para quando for possível devolver, devolver.

A cláusula de barreira, em geral, tem a ver com o fundo partidário, que para muitos partidos é a principal razão de existência. Mas a ideia de cumprir os requisitos mínimos para que o partido se constitua não nos assusta. A gente acha que tem uma proposta forte o suficiente para aguentar restrições que possam vir por aí.

BBC Brasil – Acredita que Henrique Meirelles seria um bom candidato a presidente?

Franco – Seria muito melhor que a média.

BBC Brasil – Como você vê o desafio do PSDB? Ele sofreu desgaste por não ter desembarcado do governo?

Franco – Acho que o partido sofreu um desgaste, sim, pela associação com o governo. Mas, por outro lado, tem uma base regional sólida. Tem 800 prefeitos. Tem o governador de São Paulo, o prefeito, ambos com administrações aprovadas. Todos os indicadores convencionais de uma boa possibilidade eleitoral na eleição presidencial.

Acho que até isso faz o PSDB favorito na eleição, já que não se tem o líder nas pesquisas, que é o Lula – e também o significado das pesquisas nessa altura é muito pequeno. Não tem nada parecido com a estrutura partidária do PSDB. A do PMDB a gente sabe que é regional e heterogênea, e não tem um candidato do PMDB. Então o nome do PSDB é o favorito, no meu modo de ver.

Mas os outros contendores vão ser muito importantes para estabelecer a agenda, a discussão, e o PSDB vai ter que se apresentar de um jeito que responda às críticas que as pessoas tenham – a associação com o governo ou o que fez com as suas lideranças que erraram. Isso é um problema que o partido tem que resolver, que é do dia a dia da política, e eles vão saber lidar com isso (pausa). Eu creio. Talvez (risos).

BBC Brasil – O que acha da atual equipe econômica e das comparações entre ela e o time do qual você fez parte em 93, convocada para enfrentar problemas como o da hiperinflação?

Franco – É diferente. Não sei se essa equipe se parece mais com a equipe da qual eu fiz parte… Talvez, pela limitação de trabalho que eles têm, pareça mais com a equipe do ministro Marcílio (Marques Moreira, à frente da Fazenda entre 1991 e 1992, na gestão Collor), que, quando foi ministro da Fazenda, também tinha uma equipe muito boa, mas limitada, do ponto de vista de que ele não controlava todas as atividades, todos os postos importantes da área econômica. Estava mais ou menos isolado, com termos de referência limitados no meio de uma crise política.

É verdade que esta equipe, que tem o quadro da melhor qualidade, enfrenta muitas limitações no que dá pra fazer. Está fazendo bastante coisa, mas não é suficiente diante dos desafios que a gente tem.