BRASÍLIA – A um dia do início da votação da reforma da Previdência, 268 deputados declaram abertamente o apoio à proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil, aponta o Placar da Previdência, feito pelo Estado. Desse total, apenas 17 condicionam o voto sim a mudanças o texto.
O número é a atualização até as 22 horas do levantamento, que é monitorado constantemente pelo Estado. Representa um aumento de 21 votos favoráveis em relação a domingo, todos de deputados que antes não responderam aos questionamentos da reportagem e agora se posicionaram.
O número de votos contrários aumento de 97 para 105. Até o momento, 23 ainda se dizem indecisos. Outros 72 deputados não quiseram responder e 42 não responderam aos questionamentos da reportagem.
Para aprovar o texto na Câmara, são necessários 308 votos, em dois turnos. Esse apoio, porém, é o maior já registrado em todas as edições do Placar da Previdência já feitas pelo Estado.
O Estado procura todos os 513 deputados nas últimas duas semanas por telefone, e-mail ou assessoria de imprensa. Pelo placar, os leitores podem se comunicar, por e-mail, com os deputados para cobrá-los sobre seu posicionamento.
Nos cálculos do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo já conta com 330 votos para aprovar a proposta na Câmara.
O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, declarou 41 votos para aprovar o texto de uma bancada de 54 deputados. No domingo, eram cinco votos a menos. Já o DEM de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, tem 26 votos favoráveis de um total de 28 deputados. Só David Soares (SP) não quis responder. Maia não vota.
Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.
O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição, de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) – vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está.
Professores, policiais federais, agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.
As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios.
Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá que escolher entre quatro regras de transição.
A última versão do relatório reduziu a previsão de economia para os cofres públicos com a reforma para R$ 987,5 bilhões em 10 anos. A proposta original do governo previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década.
Os deputados que condicionaram os votos a alterações citam como exemplos regras mais brandas para categorias específicas como policiais federais e professores.
