Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de
Prestação Continuada) têm até dezembro para se inscrever no Cadastro
Único para Programas Sociais. O BPC assegura um salário mínimo mensal à
pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não
possuir meios de prover a própria manutenção.
Para se inscrever, os dependentes do BPC devem procurar os Cras
(Centros de Referência de Assistência Social) ou a secretaria de
assistência social do município portando o CPF, RG e comprovante de
residência.
Caso tenham alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser
feita pelo responsável familiar, que deve levar os documentos de todas
as pessoas que moram com o beneficiário.
O cadastro atende a uma portaria publicada em 2016, que tem o objetivo
de garantir às famílias o acesso a outros 20 programas sociais como
Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Bolsa
Família.
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo
mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer
idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo
de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva
na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar
seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Atualmente, 4,5 milhões
de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de R$ 39,6 bilhões. Desses, 2
milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência.
No total, 2,8 milhões de pessoas já registraram as informações na
ferramenta do governo federal. A estimativa do Ministério do
Desenvolvimento Social é que mais 1,7 milhão de pessoas façam a
inscrição até o fim do ano.
