O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin rejeitou, nesta terça-feira (19), solicitação da defesa do presidente Michel Temer (PMDB) para mandar a denúncia contra o peemedebista de volta para a PGR (Procuradoria-Geral da República.
Temer é suspeito de ter praticado os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
O pedido foi feito porque, segundo os advogados do peemedebista, constavam da denúncia supostos crimes cometidos antes do início do mandato e investigados com base na delação premiada de executivos do grupo J&F, que pode ser invalidada pela Corte.
Segundo o ministro, o julgamento da Questão de Ordem já foi iniciado, inclusive com a sustentação oral do advogado do presidente, e consta da pauta da sessão desta quarta-feira (20) do Pleno do STF.
“A matéria, diversamente do que consta do pedido, já está sob julgamento do Tribunal Pleno. Portanto, nada a deferir”, concluiu.
Futuro de Temer
Consta na pauta do Supremo desta quarta-feira (20) a análise de uma questão de ordem, de autoria da defesa de Temer, que pode determinar os rumos da denúncia contra o peemedebista.
Os ministros vão analisar um pedido de “sustação do andamento de eventual nova denúncia apresentada contra o Sr. Presidente da República”.
Para os advogados, o envio da denúncia contra Temer para a Câmara depende da conclusão das investigações sobre supostas irregularidades no acordo de colaboração premiada celebrado entre executivos do grupo J&F e a PGR.
O julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Edson Fachin.
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