O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (11) resolução do
Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que regulamenta a produção das
placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do
Mercosul.
As novas placas deverão ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro
deste ano em veículos a serem registrados, que estejam em processo de
transferência de município ou propriedade ou quando houver a necessidade
de substituição das placas.
A resolução traz as regras e requisitos de credenciamento das empresas
responsáveis pela produção, estampa e o acabamento final das placas
veiculares. As empresas só poderão produzir e comercializar as placas se
forem credenciadas no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
De acordo com a resolução, a venda das placas deverá ser feita de forma
direta das empresas credenciadas aos proprietários de veículos. A
definição dos preços também será feita pelos fabricantes.
Substituição da placa
A resolução permite ainda que o proprietário do veículo antecipe a
substituição da placa, mantenha os números originais no cadastro e
altere os caracteres no novo modelo a ser instalado.
Conforme outra resolução publicada em março deste ano, a medida se
aplica a todos os tipos de veículo, incluindo reboques, semirreboques,
motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos,
ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma
única placa, instalada na parte traseira.
Para veículos já emplacadas, a troca será opcional. As novas placas são
revestidas com película retrorrefletiva e têm fundo branco com margem
superior azul. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do
Mercosul, o novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanúmericos e
apresenta ainda QRCode (Quick Response Code) e número de ID único para
coibir fraudes.
