Procuradores federais de nove estados do Nordeste entraram com uma ação civil pública contra o governo federal para obrigá-lo a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional em toda a costa da região atingida por vazamentos de óleo de origem desconhecida.
O plano foi criado em 2013, por meio de decreto do governo federal, com o objetivo de preparar o país para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste desde o mês de setembro, segundo nota do Ministério Público Federal. O documento, bastante detalhado segundo o MPF, descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo com foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”.
O comitê executivo do plano é formado por vários órgãos federais, como os ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia, Transportes, a Secretaria de Portos da Presidência da República, a Marinha do Brasil, o Ibama, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional.
O MPF entende que a União está sendo omissa ao “protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente”. De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, “tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros nos nove estados da região, e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”.
Na ação, o MPF afirma que, “não obstante a extrema gravidade do desastre ambiental, com todos os dados e impactos demonstrados, e ainda a decretação de emergência pelos estados de Sergipe e da Bahia, fato é que a União se mantém omissa, inerte, ineficiente e ineficaz. Não há, pois, razão plausível mínima para não se implementar, de imediato, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. É, pela legislação e pelos fatos reais, medida que se impõe”.
Os procuradores pedem ainda à Justiça que fixe multa de 1 milhão de reais por dia ao governo federal em caso de descumprimento de decisão. Ainda não há decisão judicial. O governo não se pronunciou.
Insinuação
Em uma live na manhã desta sexta-feira, 18, o presidente Jair Bolsonaro insinuou que o derramamento de petróleo que atinge o litoral do Nordeste poderia ter alguma relação com o leilão de petróleo. “Poderia ser uma ação criminosa para prejudicar esse leilão?”, disse dirigindo-se ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e representantes da Marinha.
Depois de o almirante Leonardo Puntel fazer uma rápida explicação sobre as ações do Grupo de Acompanhamento e Avaliação composto por representantes da Marinha, do Ibama e da ANP, frisando que os trabalhos ocorrem desde o dia 2 de setembro, Bolsonaro questionou sobre as investigações.
Segundo ele, já se sabe que o petróleo não é fabricado no Brasil nem importado pelo país. “Com toda certeza, não vou bater o martelo aqui, esse petróleo seria da Venezuela?”, perguntou a Puntel. “É uma possibilidade”, respondeu o almirante.
Azevedo e Silva disse depois que “o importante é que provavelmente seja um crime ambiente”. Ao que Bolsonaro comentou: “coincidência, ou não, temos aí o leilão da sessão onerosa. Eu me pergunto, mas a gente tem de ter muita responsabilidade no que fala… Poderia – os senhores não precisam responder não – ser uma ação criminosa para prejudicar esse leilão? É uma pergunta que está no ar.” Ninguém respondeu. fonte revista veja.
