O MPF (Ministério Público Federal) desistiu de fazer a perícia técnica nos mais de 30 recibos de aluguéis apresentadospela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (18) na Justiça Federal.De acordo com os procuradores, os recibos são “ideologicamente falsos” e foram produzidos para aparentar legalidade nos atos ilícitos. Alguns dos documentos, inclusive, constam datas inexistentes no calendário.
“No que diz respeito a este crime de lavagem de dinheiro referente ao apartamento n. 121, o Ministério Público Federal imputou a simulação do contrato de locação do imóvel, supostamente celebrado entre Marisa Letícia Lula da Silva e GLAUCOS DA COSTAMARQUES, tratando-se o seu instrumento respectivo de documento ideologicamente falso, bem como eram falsas as declarações de imposto de renda de GLAUCOS DA COSTAMARQUES, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e Marisa Letícia Lula da Silva no que registravam o pagamento e o recebimento de aluguel referente ao apartamento n. 121, já que não houve pagamento à guisa de suposta despesa de aluguel para GLAUCOS DA COSTAMARQUES até novembro de 2015, sendo certo que os depósitos em espécie, feitos a partir de dezembro de 2015, em valores correspondentes à suposta despesa com aluguel, foram realizados com o fim de escamotear justamente a ausência de real locação do imóvel em questão.”
Ainda de acordo com o documento, os fatos já foram esclarecidos. “Após a colheita da prova oral, não mais persiste a postulação de realização de prova pericial porque os aspectos pontuais atinentes à confecção dos documentos de que se trata, que se pretendia aclarar por prova técnica, já estão suficientemente elucidados.”
Lula é acusado pela Lava Jato de receber um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) como propina da Odebrecht em troca de favores pela Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e apresentou recibos de pagamento dos aluguéis para o dono do imóvel, Glaucos Costamaques.
A defesa de Lula, porém, diz que as acusações “estão alicerçadas em factoides e construções por associação e sem provas por parte da Lava Jato de Curitiba.”
Outro lado
“MPF recua na perícia dos recibos de aluguel
A Força Tarefa da Lava Jato protocolou petição nesta data (18/12) nos autos do Incidente de Falsidade nº 5043015-38.2017.4.04.7000 por meio da qual desistiu de realizar a tão propalada perícia nos 31 recibos de aluguéis apresentados pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa juntou as vias originais dos recibos para serem periciados, mas o MPF, após verificar que os documentos são autênticos, desistiu da perícia. O Sr. Glaucos da Costamarques confirmou em seu depoimento que assinou os recibos. Uma perícia preliminar por nós apresentada também confirmou que os documentos são autênticos e que não foram assinados em uma única oportunidade.
Quem emitiu os recibos e concedeu quitação à D. Marisa pelos aluguéis de 2011 a 2015 foi o Sr. Glaucos da Costamarques, sendo absolutamente descabido atribuir a Lula ou aos seus familiares a prática de qualquer falsidade.
A versão do Sr. Costamarques de que não recebia os aluguéis é incompatível com os esclarecimentos que ele prestou em 2016 à Receita Federal e à Polícia Federal. Nas suas contas circularam valores em espécie compatíveis com o recebimento dos aluguéis, não tendo ele ou o MPF feito qualquer prova de que tais valores não têm essa origem.
Além disso, se a palavra do Sr. Costamarques merece crédito segundo a visão do MPF, os procuradores deveriam reconhecer que ele é o proprietário do apartamento, conforme suas declarações, que afastam a absurda tese apontada na denúncia de que o imóvel seria de Lula e teria sido comprado com recursos provenientes de 8 contratos firmados pela Petrobras.
Mais uma vez fica claro que as acusações feitas contra Lula estão alicerçadas em factoides e construções por associação e sem provas por parte da Lava Jato de Curitiba. No caso dos recibos, os procuradores deveriam pedir desculpas a Lula após suas manifestações terem estimulado setores da imprensa a publicar notícias de que uma perícia iria constatar a falsidade dos recibos.”
Campanha CLDF
