O Ministério Público Federal (MPF) denunciou proprietários de dragas por desenvolveram atividades de exploração mineral sem licença ambiental no rio Madeira, no município de Humaitá, a 590 quilômetros de Manaus. O lugar onde ocorria o garimpo ilegal fica no entorno de uma unidade de conservação. Ao todo, 25 pessoas foram denunciadas.
As dragas foram identificadas retirando ouro da região em outubro do ano passado. No momento da fiscalização, os proprietários não apresentaram permissão válida de lavra garimpeira autorizada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), nem a licença de operação que é concedida pelo órgão ambiental.
A lei prevê detenção de um a cinco anos, além de multa, para quem cometer este tipo de crime.
Licenças suspensas
A Justiça Federal no Amazonas atendeu um pedido do MPF e determinou que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) suspenda licenças de operações concedidas pelo órgão para a exploração de ouro no leito do rio Madeira, nas cidades de Novo Aripuanã, Manicoré, Borba e Humaitá, região sul do Amazonas.
Na ação, o MPF entendeu que o Ipaam não tem competência legal para conceder licenças. O Ibama é o órgão responsável pela fiscalização, já que os impactos ambientais decorrentes do garimpo ultrapassam os limites territoriais de dois estados brasileiros.
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