otoristas do Uber protestaram na manhã desta terça-feira (24) em Brasília contra o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte individual pago. Usando camisetas e balões brancos, os profissionais se reuniram em frente ao Museu Nacional. A análise do texto pelo plenário do Senado não consta na “ordem do dia”. Não houve impacto no trânsito na região.
De acordo com o projeto (PL nº 28), aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências. Entre elas estão vistorias periódicas nos veículos de transporte privado, idade mínima para os condutores e “ficha limpa” dos motoristas. Além disso, os carros deverão ter placa vermelhas e rodar com base em licença específica.
Motoristas da empresa afirmam que a proposta vai “inviabilizar o trabalho”. Se o projeto for aprovado, também estão previstos pagamentos impostos por parte da empresa, semelhantes aos que são cobrados dos taxistas.
O diretor de comunicação do Uber, Fábio Sabba, diz que não é contra a regulamentação do aplicativo, mas sim “como o projeto é conduzido pelos parlamentares”. “A PLC 28 não é uma regulação, é uma proibição disfarçada. Nós acreditamos que é necessário um debate mais amplo sobre este assunto, em vez de votar a urgência e seguir atropelando o processo.”
Paralelamente, taxistas reunidos em frente ao Congresso Nacional pediam a aprovação do projeto. O grupo já estava nas proximidades da Alameda dos Estados desde a semana passada.
o presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares (Sinpetaxi-DF) Sued Silvio, afirmou que a categoria “não é contra o uso do aplicativo”, mas pede a “regulamentação”.
“Estamos sendo atingidos pela crise, e aí a mão de obra informal aumenta [diante desse contexto]. Várias pessoas pegam carros particulares sem cadastro, sem estar sujeitas à fiscalização, e passam a exercer a profissão do taxista.”
O presidente da entidade disse ainda que a não regulamentação dos aplicativos “não é segura para usuários”. “A sociedade sozinha não consegue fiscalizar. A pessoa não consegue ver embaixo do carro se está com vazamento, se o pneu e óleo estão em boas condições”, afirmou.
De acordo com a Polícia Militar, o protesto em Brasília contou com 3000 taxistas e 400 motoristas do aplicativo Uber. O ato foi pacífico. Os organizadores do ato pró-projeto estimam haver 800 taxistas; os do protesto contra a proposta avaliam haver 500 motoristas do Uber.
O projeto
O Projeto de Lei nº 28/2017, do Deputado Federal Carlos Zarattini, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 12.587 de 2012. A norma institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.
O PL já foi aprovado na Câmara e agora passa pelo Senado. Em setembro, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou um substitutivo que contém trechos de três propostas que tratam do tema, os projetos de lei nº 530/2015, o nº 726/2015 e o último, nº 28/2017.
Se a proposta for aprovada, passa a competir ao município regulamentar e fiscalizar o serviço, a cobrança dos tributos, a contratação de seguros para acidentes e danos, a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.
fonte G1
