O retorno da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, à Segunda Turma da Corte, a partir de setembro, deve
aumentar as chances de o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin,
sair vitorioso naquele colegiado em questões consideradas cruciais para a
operação.
Um levantamento mostrou que em julgamentos no plenário da Corte de
processos da Lava Jato e seus desdobramentos ou com impacto direto nos
rumos da operação aponta que Cármen e Fachin concordaram em 14 das 16
questões discutidas – ou 87,5% das vezes.
Atual integrante da Segunda Turma, o ministro Dias Toffoli, que vai
assumir a presidência da Corte no lugar de Cármen, concordou em 7 das 16
questões com Fachin (43,7%). Entre elas, estão o desmembramento das
investigações do “quadrilhão” do MDB da Câmara e a manutenção de Fachin
na relatoria da delação do Grupo J&F a discussão sobre a
constitucionalidade da condução coercitiva de investigados para
interrogatórios (um dos pilares da Lava Jato); a manutenção de Fachin na
relatoria da delação da J? e a decisão de reduzir o alcance do foro
privilegiado para deputados e senadores.
Daqui a menos de três meses, Cármen Lúcia deixa a presidência do
Tribunal e volta a integrar a Segunda Turma, que já impôs a Fachin pelo
menos 17 reveses em 34 votações. Por regra, quem comanda o STF não
integra nenhuma das Turmas.
Atualmente, a Segunda Turma é composta por Fachin e os ministros Celso
de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – os últimos
três têm se alinhado nas críticas aos métodos de investigação da Lava
Jato, alegando muitas vezes haver falta de provas colhidas a partir de
delações premiadas e votando, portanto, pela absolvição de réus e pela
rejeição de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República
(PGR).
Em movimento contrário ao de Cármen Lúcia, Toffoli sairá da Turma para
presidir a Corte nos próximos dois anos. Na Segunda Turma, o trio
Gilmar-Toffoli-Lewandowski forma a corrente majoritária que já mandou
soltar o ex-ministro José Dirceu, absolveu a senadora Gleisi Hoffmann
(PT-PR) do crime de caixa 2 e retirou do juiz federal Sérgio Moro
trechos de delações premiadas que envolvem os ex-presidentes Lula e José
Sarney (MDB).
A composição do colegiado já fez Fachin mudar a estratégia e optar por
levar questões diretamente ao plenário, onde conseguiu reverter placares
desfavoráveis na Segunda Turma. Na última semana, Fachin decidiu
encaminhar para decisão dos 11 ministros da Corte mais um recurso da
defesa de Lula, condenado e preso na Lava Jato, pedindo a liberdade do
petista. O caso pode voltar ao plenário a partir de agosto, quando
termina o recesso dos ministros.
Convergência
No plenário, Cármen ficou ao lado de Fachin ao votar contra a concessão
de habeas corpus a Lula e Palocci; ao defender a legalidade da condução
coercitiva de investigados para interrogatórios; e ao se posicionar
para restringir o foro privilegiado para os crimes cometidos no
exercício do mandato e em função do cargo, no caso de deputados federais
e senadores. Toffoli discordou dos dois em todas essas questões.
Segundo o levantamento, Cármen divergiu de Fachin em dois julgamentos:
ao abrir caminho para o Senado devolver o mandato de Aécio Neves
(PSDB-MG) e ao defender a legitimidade de delegados de polícia fecharem
acordos de colaboração premiada.
Nos outros casos considerados no levantamento, a ministra ficou ao lado
do relator da Lava Jato, inclusive ao defender o encaminhamento a Moro
das investigações por organização criminosa contra o ex-ministro Geddel
Vieira Lima (MDB-BA), o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o
ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR). O
plenário, no entanto, acabou decidindo – com o voto de Toffoli –
encaminhar o caso para a Justiça Federal em Brasília.
Para ministros, advogados e auxiliares do STF ouvidos pela reportagem, a
troca de Toffoli por Cármen vai reduzir o isolamento de Fachin e
aumentará as chances de o relator da Lava Jato sair vitorioso nos
julgamentos, o que na prática pode significar um endurecimento da
Segunda Turma e uma maior possibilidade de condenação de políticos.
Preocupados com o retorno de Cármen Lúcia, advogados criminalistas têm
feito uma romaria a gabinetes do Supremo para acelerar o julgamento de
casos de seus clientes na Segunda Turma.
