Aécio também foi autorizado a voltar ao seu cargo no Senado, de onde estava afastado desde 18 de maio.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) poderá retomar as atividades parlamentares na Casa graças a uma decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, na manhã desta sexta-feira (30/6).
O magistrado também negou pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o tucano. Na decisão, o ministro concluiu que “a liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo”. Em seguida, continua: “Em síntese, o afastamento do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular”.
Em maio, Aécio foi afastado por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. A decisão de Fachin baseou-se na Operação Patmos, uma fase da Lava Jato que incluiu as delações de empresários da JBS.
Em trecho da decisão, Marco Aurélio critica veladamente o colega Fachin: “Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer do colegiado, no início da investigação voltada a apurar possível prática a consubstanciar tipo penal?”.
Além disso, o ministro retirou todas as medidas cautelares que haviam sido impostas a Aécio, como proibição de deixar o país e retenção do passaporte.
Ainda segundo Marco Aurélio, a “liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerando o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo.”
