Plataforma PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020
Brasília dia 21 agosto 2022 Jornal mangueiral DF.
Quase dois anos após o lançamento, a plataforma PagTesouro está cada vez mais disseminada no governo federal. Atualmente, 44 órgãos públicos aderiram ao sistema, que permite o pagamento de serviços públicos via Pix e cartão de crédito.
Entre os serviços que podem ser pagos por meio eletrônico estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias.
As transações realizadas no PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital. Esse documento foi criado pelo Ministério da Economia para o recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal.
A plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos segundos após sua finalização. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.
Como usar
Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Assim que o cidadão pedir um serviço, o logotipo da plataforma aparecerá na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou cartão de crédito.
Caso queira pagar por meio de Pix, deverá abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparecerá na tela. Também é possível copiar o código que aparece no site do órgão público e colar no aplicativo. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.
Quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.
No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.
Confira lista dos órgãos federais que aceitam receber Pix:
1. Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
2. Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
4. Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil – CCCPMB
5. Comando da Aeronáutica
6. Comando da Marinha
7. Comando da Marinha – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
8. Comando do Exército
9. Comissão de Valores Mobiliários – CVM
10. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
11. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS
12. Departamento de Polícia Federal – DPF
13. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
14. Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
15. Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG
16. Fundação Universidade de Brasília – FUB
17. Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS
18. Fundação Universidade Federal de Uberlândia – UFU
19. Fundo do Exército – FEx
20. Fundo do Serviço Militar – FSM
21. Fundo Nacional Antidrogas
22. Hospital de Clínicas de Porto Alegre
23. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
24. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG
25. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS
26. Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Inpi
27. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep
28. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
29. Jardim Botânico do Rio de Janeiro
30. Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
31. Ministério da Defesa – MD
32. Ministério da Economia – ME
33. Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP
34. Polícia Rodoviária Federal – PRF
35. Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA
36. Supremo Tribunal Federal
37. Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI
38. Universidade Federal de Lavras – UFLA
39. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
40. Universidade Federal de Viçosa – UFV
41. Universidade Federal do Ceará – UFC
42. Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
43. Universidade Federal Fluminense – UFF
44. Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM
